Faltando 35 dias para o fim de seu mandato, o atual Prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do PDT, já recebeu o montante de R$ 333,5 milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para investimentos na Educação Pública da Capital. Apesar do volume de recursos, o gestor municipal impôs 32,15% de perdas salariais aos professores, não efetivou o correto pagamento do Abono Salarial, e descumpre desde o último mês de abril, sem motivos, o pagamento de direitos previstos no Plano de Carreiras da categoria, que é a implantação das progressões horizontais para cerca de 4.200 educadores.
Os dados de repasse dos recursos do FUNDEB para a Prefeitura de São Luís, constam de relatório emitido nesta sexta-feira 27, pelo Tesouro Nacional.
Tela de relatório do Tesouro Nacional com dados de repasse do FUNDEB à Prefeitura de São Luís.
Somente no mês de outubro foram repassados R$ 31,9 milhões aos cofres da prefeitura. Com a crescente evolução de repasses do FUNDEB para a Educação Pública da Capital, o montante deve superar a marca dos R$ 385,5 milhões recebidos pela gestão Edivaldo Holanda Júnior em 2019. Segundo relatório da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, estão previstos para São Luís, em 2020, cerca de R$ 408 milhões de FUNDEB.
Por lei, a verba deve ser aplicada para pagamento dos salários dos Profissionais do Magistério e para manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental), mas o Município de São Luís não tem sido transparente na utilização desses recursos. O município utiliza o percentual mínimo de aplicação da verba para pagamento de professores, 60% do total.
Os educadores da Capital estão há quatro anos sem reajuste, e acumulam perdas salariais de 32,15% na segunda gestão Edivaldo Holanda Júnior.
Desse total, o município tem obrigação de investir 40% em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.
O Sindeducação critica a forma como se dá a utilização desse recurso, que é tão importante para a Educação Pública. “É uma verdadeira caixa de pandora a forma como são utilizados esses recursos em São Luís”, denuncia a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação.
O sindicato denuncia que a infraestrutura de quase 100% das escolas necessita de reparos e/ou reformas gerais urgentes, e mesmo no período da pandemia, em que as escolas ficaram fechadas, o Município não conseguiu efetivar um planejamento de reformas preventivas, manutenções e reformas gerais como forma de garantir melhores condições no retorno presencial pós pandemia.
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Imprensa Sindeducação.
