Na manhã de segunda-feira (18), a convite da Câmara de Vereadores, a Secretária Municipal de Educação, Caroline Salgado esteve na Casa Legislativa para esclarecer algumas dúvidas dos parlamentares relativas ao texto do Projeto de Lei que dispõe sobre os Precatórios do Fundef.

Antes de entrar em votação – prevista para acontecer na próxima segunda-feira, 23 de outubro, os vereadores fizeram muitos questionamentos sobre o elementos apresentados pela Prefeitura de São Luís que não estavam claros no PL, entre eles, sobre o montante a ser pago para os professores que serão beneficiados de acordo com a Lei Federal  14.325/2022, quanto, de fato, será rateado dentro dos 60%; valor do que será pago aos professores que entraram na rede a partir de 2007 e também a tão aguardada lista com os nomes de todos os professores que receberão os Precatórios do Fundef.

No encontro a Secretária destacou que a Prefeitura está em fase de levantamento dos nomes dos que estiveram em efetivo exercício entre 1996 a 2006 e que haverá um mecanismo para coletar informações daqueles que terão que comprovar que tinham vínculo na rede naquele período.

Os parlamentares solicitaram à Secretária o envio ainda nesta semana das informações que a Administração Municipal já dispõe, mas que ainda não tornou público, principalmente em relação ao montante que será rateado.

A Casa também cobrou o plano de trabalho que a Prefeitura fará em relação aos 40% que devem ser investidos na Educação.

Nossa entidade ponderou também que a Prefeitura de São Luís especifique quem é o representante da categoria para acompanhamento do rateio até a última parcela (prevista para 2025) e que na comissão a ser formada também tenha participação dos professores da base. Os representantes inclusive sejam eleitos em Assembleia da categoria, pelo Sindeducação e pela base.