Desde o dia 14 de novembro, quando a plataforma para habilitação dos (as) professores (as) contemplados (as) para recebimento do pagamento dos Precatórios do Fundef entrou em operação, o Sindeducação vem acompanhando a verdadeira saga dos (as) profissionais para acessarem seus dados e/ou obterem informações sobre o processo.
Constantemente, a plataforma apresenta erros e os (as) professores (as) não conseguem acessá-la. Nesta manhã (27/11), por exemplo, muitos professores acessaram e a informação que receberam foi: NENHUM REGISTRO ENCONTRADO.
Considerando todos esses problemas, o sindicato protocolou, desde a semana passada (veja aqui), na Secretaria Municipal de Educação (Semed), ofício cobrando explicações e as tão esperadas NORMAS COMPLEMENTARES, previstas no DECRETO º 59.775 de 13 de novembro de 2023:
A situação é complexa, sobretudo nos casos dos (as):
· Professores (as) que eram contratados (as) ou efetivos (as) no período de 1999-2006, mas não estão na rede atualmente: NÃO HÁ NENHUM registro sobre esses (as) professores (as) na plataforma. Esses (as) profissionais precisam acessar o 1Doc com a documentação indicada veja (AQUI).
· Professores (as) efetivos (as) na rede atualmente que constam com o status “EM ANÁLISE”: segundo informações do Whats App da Semed, os dossiês desses (as) profissionais ainda estão sendo analisados pelos técnicos da pasta..
É inadmissível que, com mais de um ano do acordo assinado com a União, a relação dos beneficiários ainda não estivesse pronta, com TODAS as informações necessárias para o pagamento devido. Demonstrando mais uma vez despreparo e amadorismo, a gestão de Eduardo Braide não apresentou o mínimo e não vem a público para se manifestar, não trabalha com prazos e nem apresenta um cronograma com os próximos passos que já poderia ter sido dado ao menos para os que já estão habilitados.
Ora, em suas redes sociais, o prefeito Eduardo Braide seguiu todo esse tempo afirmando que os Precatórios não tinham sido efetivados por responsabilidade da Câmara Municipal. Mas a verdade SEMPRE APARECE. É bom lembrar que, desde março de 2022, o Sindeducação vinha cobrando que a gestão municipal enviasse o Projeto de Lei para Câmara e publicizasse a relação com os nomes de quem tinha direito.
O Sindeducação, mais uma vez, exige que a Prefeitura de São Luís cumpra sua responsabilidade com esta pauta. Já estamos findando o ano e é grande a expectativa da categoria para o recebimento desses precatórios.
