A mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 que torna permanente o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) bombou nas redes sociais e atraiu a atenção dos parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), prometeu votar a matéria na próxima semana. Na terça-feira (30), a hashtag #VotaFundeb alcançou a 8ª posição nos termos mais comentados da rede social Twitter, com 10 mil menções.
Pela legislação, o Fundeb que é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. A PEC 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente.
O texto da relatora deve sofrer alteração em relação à participação do governo federal nesse financiamento, que atualmente é de 10%. A sugestão da deputada é começar em 15% e ir aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20% em um prazo de seis anos.
Para Maia, esse incremento da participação da União no fundo deverá se dar mais lentamente em razão da crise provocada pela pandemia o novo coronavírus (Covid-19).
Na avaliação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, a PEC ainda não é a ideal. A direção da confederação, o movimento estudantil e diversas entidades da educação discordam de muitos itens, consideram que os recursos não são suficientes, mas todos apoiam a proposta porque entendem a importância do tema e sabem que o prazo para renovação o fundo está se esgotando.
A Internacional da Educação aderiu à mobilização pelo Fundeb.
Recursos
Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais (mais a do Distrito Federal) e as 5.570 redes municipais de ensino. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb têm de ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.
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Fonte: CNTE.
