O Sindeducação realizou na manhã deste sábado, 7, Assembleia Geral Extraordinária, na sede do Sindicato, para discutir sobre a seguinte pauta: 1 –  Avaliação da resposta do Comitê Gestor Financeiro acerca do reajuste salarial 2018; 2 – avaliação dos encaminhamentos decorrentes da pauta de Reivindicações, no que se refere às questões pedagógicas; 3 –  eleição de representantes da base para o Conselho de Alimentação Escolar; 4 – outros informes.

1. Avaliação da resposta do Comitê Gestor Financeiro acerca do reajuste salarial 2018

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, anunciou que o governo municipal se nega, pelo segundo ano consecutivo, a conceder o reajuste salarial da categoria.

“Mais uma vez, a cúpula do governo municipal age de forma autocrática e não negocia com a categoria de professores, impondo ao trabalhador o arrocho salarial por mais um ano. O governo municipal é intransigente e não tem argumentos plausíveis para justificar os gastos da educação.  Foi orçado em 2017, R$ 616 milhões de reais e liquidados cerca de R$ 570 milhões. Podemos perceber diante dos gastos da prefeitura que em 2017 a educação perdeu 7,5% do orçamento. No ano passado aconteceram diversos problemas na infraestrutura (telhados e forros desabando, problemas na rede elétrica e hidráulica, entre outros) com isso constata-se que o governo municipal não prioriza o sistema educacional”, criticou.

Comitê Gestor Financeiro apresenta dados inconsistentes

A professora Elisabeth, ressaltou que, com base no estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2017, a folha de pagamento da educação atinge 79,43% do FUNDEB, tornando-se contraditório o discurso do governo que afirma a utilização de 100% do recurso para folha de pagamento dos professores.

“Encontramos vários dados questionáveis, os quais vamos reunir e fazer uma denúncia junto ao Ministério Público Federal”, salientou a presidente.

O membro da mesa de negociação, professor Antonisio Furtado, contribuiu com uma explanação e criticou os dados apresentados pelo Comitê Gestor Financeiro, expondo contradições entre as informações que foram utilizadas nas rodadas de negociações e as que constam no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

“São esquisitos esses dados, pois ambos deveriam ser idênticos, tendo em vista que os dados do SIOPE são projetados a partir da prestação de contas da prefeitura de São Luís ao Tribunal de Contas. Fica a pergunta: quem está mentindo?”, indagou o professor.

Informe da Assessoria Jurídica

Na oportunidade, o assessor jurídico, Antônio Carlos Araújo, prestou esclarecimento acerca do caso da professora da rede estadual do magistério, que garantiu na Justiça a concessão de reajuste salarial. O advogado explicou que o processo é baseado e fundamentado no Estatuto do Magistério do Estado e não contempla os profissionais da rede municipal de São Luís, tendo em vista a legislação estatutária própria.

Eleição de representantes da base para o Conselho de Alimentação Escolar

A 2º Tesoureira, professora Nathália Karoline, fez a convocação para eleição de um representante da base para o Conselho Municipal de Alimentação, no qual a mesma é titular.  Na oportunidade, a professora Raimunda Rodrigues foi eleita para o cargo de suplente.

Não é crise. É má gestão!!

“A projeção para São Luís em 2018 do Fundeb é R$ 334 milhões. Tem dinheiro, não tem é gestão. Não podemos nos conformar com esse arrocho salarial, e aceitar calados, pagar por essa “crise” factoide, essa conta não é do trabalhador. Professores, é hora de darmos uma aula de cidadania, de ensinarmos que direitos são direitos e tem que ser respeitados, seja por vontade política ou por pressão. Nós reagiremos, mostrando a esse governo o poder de uma categoria que luta por seus direitos, pois não queremos ganhar salário para sobreviver, nós queremos viver com dignidade”, destacou a presidente.

Deliberações

Em reposta ao 0% de reajuste pelo segundo ano consecutivo, a categoria de professores definiu ações de luta.

• Denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o recurso do FUNDEB, devido a falta de dados para análise do Conselho do Fundeb;
• Auditoria nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Educação – professores e administrativo;
• Plenária, dia 21 de abril, sobre a Educação Infantil e Ensino Fundamental.
• Paralisação de advertência de 24h,  dia 25 de abril;
• Assembleia Geral Extraordinária dia 28 de abril.