Em Assembleia Geral Extraordinária realizada neste sábado, 02, no auditório do Teatro Zenira Fiquene, na Faculdade Pitágoras, Turu, os educadores repudiaram a declaração do secretário de Educação, Moacir Feitosa, de não possuir autonomia financeira para discutir reajuste salarial com os trabalhadores. Os professores também consideraram um retrocesso da Administração Municipal, a possibilidade de imposição de um calendário escolar sem discussão com a categoria; e a obrigatoriedade de preenchimento do Diário on-line (SisLame), nas 204 escolas que não possuem estrutura necessária para realização da tarefa.

O Sindeducação convocou os professores para debater e encaminhar todas as questões abordadas durante a primeira reunião da Campanha Salarial 2019, entre o Comitê Sindical de Educação e a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, realizada no dia último dia 24. A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, conduziu os trabalhos, ao lado das diretoras Izabel Cristina, Nathália Karoline, e Gleise Ingrid Melo, além do assessor jurídico da entidade, advogado Antonio Carlos.

A presidente abriu o encontro fazendo um histórico da construção da pauta atual de reivindicação, durante a última assembleia geral realizada em dezembro passado (dia 11), e sobre o percentual financeiro de 4,17% em cumprimento à Lei 11.738/2008 (Lei do Piso), e recuperação das perdas 17,46%, índice que também é cobrado por meio de ação judicial do sindicato contra o município. A sindicalista traçou um panorama sobre a conjuntura política nacional e local, dado o novo momento vivido nas relações políticas, com adesão de parte da classe média à extrema direita, e a propagação e avanço de ideias e projetos ultraconservadores, que atacam, também, o Magistério em todas as suas dimensões.

“Teremos um ano muito difícil, com pelo menos 12 projetos de lei prontos para aprovação no Congresso Nacional e que atacam o Magistério, uma proposta de Reforma da Previdência que, pela minuta divulgada, extingue o direito à aposentadoria digna, dentre outros, por isso, devemos caminhar unidos com a comunidade, sindicatos, federações e centrais sindicais, sem largar a mão um do outro e partir para o embate”, proclamou Elisabeth Castelo Branco.

APRESENTAÇÃO – As professoras Gleise e Nathália apresentaram o resumo do posicionamento da SEMED em relação às pautas debatidas na primeira reunião: – Pauta financeira com o Comitê Gestor Financeiro; – Cumprimento do Plano de Carreiras (PCCV) da categoria, com o pagamento das progressões horizontais de 2018, e as atrasadas de 2009 a 2012; – Pagamento dos direitos estatutários; – Criação e funcionamento do Fórum de Reestruturação do PCCV; – Cumprimento de 1/3 de hora atividade para todos os professores, inclusive com jornada ampliada; – Normatização das lotações dos professores com base em critérios justos; – Diário on-line e Calendário unificado. Tudo o que foi debatido e encaminhado nessa reunião pode ser acessado clicando AQUI.

Professora Nathália repassa informe da primeira reunião com a SEMED.

O Estatuto do Magistério é de 2008, e desde então quase nada foi debatido em relação às mudanças que são necessárias para o aprimoramento de questões centrais do texto atual. “As condições e a conjuntura se constroem na luta, mas se colocarmos o momento adverso que estamos passando em primeiro plano, largamos a luta, fechamos o sindicato e voltamos para casa. O nosso sangue é nordestino, sofrido, quente, vamos seguir nossa mobilização em defesa de todas as pautas, inclusive, pela revisão do nosso Estatuto”, frisou a presidente da entidade.

O Sindeducação também informou que, mesmo não sendo comunicado pela SEMED sobre o final dos dois calendários escolares de 2018 (com datas de término até então diferentes) e unificação ao ano escolar de 2019, solicitou uma reunião com o Conselho Municipal de Educação para tratar do assunto, e que a entidade não vai aceitar um calendário construído unilateralmente pela administração, prejudicial a professores e alunos. “Os educadores devem exigir nas escolas um documento atestando o fim do ano letivo de 2018, e remeter para o sindicato”, ressaltou a presidente da entidade.

Professora Elvimar participou da assembleia e fez avaliação sobre o fim do calendário escolar.

ORIENTAÇÕES – O assessor jurídico do sindicato orientou os professores sobre a postura que devem ter à frente das questões trabalhadas pelo Jurídico. O advogado lembrou que o seletivo para Gestor Escolar está sendo contestado em duas ações judiciais, e que na última semana manteve contato com o juiz Douglas de Melo Martins, responsável pelo julgamento da ação, para esclarecer alguns pontos, pois o Sindeducação é a favor da realização do seletivo, mas contesta as diversas regras inconstitucionais grifadas no edital pela SEMED. “Na verdade, ao estabelecer critérios excludentes aos servidores de concursados, percebemos que a Secretaria de Educação busca legitimar as indicações políticas para o cargo de Gestor Escolar”, ressaltou Antonio Carlos.

Advogado Antonio Carlos deu orientações jurídicas aos educadores.

Se os pedidos do sindicato forem acolhidos pelo Poder Judiciário, o seletivo deverá ser refeito pela SEMED, com correção do edital, abertura de novo período de inscrição, dentre outros.

Sobre o Diário On-line, os professores que atuam em escolas sem a infraestrutura necessária para realização do procedimento de forma eletrônica, que façam o preenchimento tradicional, do diário físico, e entreguem mediante protocolo de recebimento, com uma exposição de motivos pelo qual não foi possível realizar o dever de modo virtual.

“Quem tiver condições de lançar pelo sistema on-line, deve fazê-lo, mas aqueles que não têm condições, devem proceder de modo tradicional, pois a administração pública não pode punir qualquer professor de forma sumária”, explicou.

O advogado se refere às ameaças de supressão de férias, e outras denúncias que têm sido levadas ao sindicato. “Mais uma vez, o sindicato não é contra a medida, mas sim, discorda da obrigatoriedade da tarefa on-line, sem que a Administração Pública disponha dos recursos necessários para os professores realizarem o lançamento eletrônico”, destacou.

O assessor jurídico finalizou discorrendo sobre o tratamento dispensando pela secretaria aos educadores que estão em jornada ampliada. “Vamos questionar os dois entendimentos praticados pela SEMED, um para o professor que tem jornada ampliada lotado na secretaria; e o outro, para o professor com jornada ampliada de sala de aula”, finalizou.

MOBILIZAÇÃO – Proposta do professor Gilvan foi aprovada por unanimidade entre os educadores, que vão colocar, a partir deste mês, o Bloco da Resistência nas ruas da capital, com o intuito de mobilizar a categoria, alertando para bandeiras importantes da Campanha Salarial e da luta nacional em defesa do Magistério. O Sindeducação vai montar o bloco carnavalesco para reunir a categoria em torno dessas demandas, e por uma postura propositiva da Administração Municipal.

Professor Gilvan participou da Assembleia Geral.

Professora Josidete Silva levou mensagem de união e otimismo aos educadores presentes em assembleia.

AGENDA – A segunda reunião dos educadores com a SEMED, para tratar da Campanha Salarial 2019, acontece na quarta-feira, dia 6. Antes, o Sindeducação reúne com o promotor de Justiça, Paulo Avelar, responsável pela pasta da Educação no Ministério Público.

A próxima Assembleia Geral foi aprovada para o próximo dia 16 de fevereiro, sábado, a partir das 9h, em local a ser amplamente divulgado pelo sindicato.

Imprensa Sindeducação.