Secretário diz não ter autonomia para gerir recursos da Educação

Na manhã desta quinta-feira, 24, o Comitê Sindical de Educação e a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, deram início à primeira rodada de negociação da Campanha Salarial 2019 dos profissionais do Magistério municipal de São Luís. O Comitê Sindical é o órgão instituído pelos educadores em Assembleia Geral para discutir e encaminhar a pauta de reivindicações deste ano, e é composto pela Direção do Sindeducação e trabalhadores da base.

Apesar das expectativas, o secretário de Educação, Moacir Feitosa, iniciou a reunião afirmando que não possui autonomia financeira para discutir reajuste salarial com os trabalhadores, mesmo sendo secretário municipal, e que tal política teria sido definida pelo próprio prefeito, que transferiu a competência pela gerência dos recursos da educação para um Comitê Gestor Financeiro do Município; entretanto, que todas as demandas pedagógicas seriam debatidas, e as pertinentes, encaminhadas pela secretaria. O secretário esteve acompanhado do adjunto da Educação, e de mais 11 assessores da SEMED.

Professores membros do Comitê Sindical de Educação, instituído pelos educadores em assembleia.

Pelo Comitê Sindical participaram as diretoras Nathália Karoline dos Santos, Gleise Sales Melo, Izabel Cristina Dias, e Raimunda Gualberto, além dos professores Leonel Torres e Andrey Campos. Os representantes dos educadores começaram a reunião cobrando respostas pontuais das solicitações realizadas, por meio de ofícios, nos meses de setembro e novembro de 2018, que até a presente data não foram respondidos pela secretaria; e criticaram o fato de o secretário não ter autonomia financeira na pasta que comanda, situação que para os trabalhadores, gera uma espécie de bate-rebate de responsabilidades da administração municipal sobre a demanda financeira da categoria.

Nessa primeira reunião, foram discutidos apenas cinco pontos da pauta. Foi cobrado do Município o cumprimento do Plano de Carreiras (PCCV) da categoria, com o pagamento das progressões horizontais de 2018, e as atrasadas de 2009 a 2012; pagamento dos direitos estatutários; e a criação e funcionamento do Fórum de Reestruturação do PCCV, cumprindo o que foi acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da greve de 2014. “Pensem o perfil desse Fórum de reestruturação do PCCV, e nos apresentem formalmente para que possamos instituir e colocar em funcionamento”, sinalizou o secretário.

Moacir Feitosa esclareceu que todas as demandas recebidas do Sindeducação são repassadas ao Governo, mas que o debate sobre reajuste deve acontecer por meio desse Comitê Financeiro do qual ele é apenas mais um membro. “A novidade é que nesse ano, se tudo der certo, vamos gerenciar a folha de pagamento da Educação pela SEMED”, comemorou.

Sobre a implantação dos direitos, o secretário afirmou que a Secretaria de Administração já está com a lista pronta para implantação das progressões, e que só falta a autorização do Governo para o pagamento dessa verba. Os membros do Comitê Sindical criticaram o fato do atraso permanente no pagamento desses direitos, visto que a implantação deveria ocorrer de forma automática, assim que o servidor cumprisse os requisitos exigidos no Plano de Carreiras.

Indagado sobre o pagamento dos valores retroativos das progressões e se o benefício alcançaria 350 professores, o secretário não soube responder.

Outro ponto debatido foi o cumprimento de 1/3 de hora atividade, que segundo denúncias recebidas pelo sindicato, os professores estariam tendo o direito negado, dentre outros motivos, pelo número insuficiente de professores para cobrir as ausências, e falta de estrutura das escolas. “O direito é assegurado pela Lei do Piso (11.738/2008), e nas visitas realizadas nas escolas ainda nos deparamos com esse tipo de situação, em que o professor é obrigado a abrir mão desse direito para não liberar a turma, atrasar a carga horária, entre outros. O sindicato entende, inclusive, que também é um direito da Educação Especial, das salas de recursos, e dos professores de Braile e Libras”, informou a professora Nathália.

Segundo o secretário, não existe atualmente na rede municipal, nenhum professor sem esse direito garantido, e o que está acontecendo, de fato, é a recusa do professor em ir cumprir o acordado. “Reconhecemos que temos alguns problemas pontuais em escolas que ainda não passaram por reforma”, ressaltou.

JORNADA AMPLIADA – Os sindicalistas criticaram o fato dos professores que possuem jornada ampliada não poderem participar do seletivo para Gestor Escolar, além de não poderem sair para Mestrado, Doutorado, dentre outros. “O professor com jornada ampliada acaba sendo sacrificado com tais medidas, contudo é válido lembrar que é um direito garantido no PCCV”, pontuou a professora Gleise.

Os dirigentes sindicais relataram, também, que os pedidos de afastamento para Mestrado e Doutorado, por exemplo, só são negados para os professores que estão em salas de aula, mas que é deferido para àqueles que estão lotados na SEMED, ocorrendo, dessa forma, um tratamento desigual para pessoas do mesmo cargo.

O secretário e o assessor jurídico da SEMED explicaram que estão apenas cumprindo o que determina a lei. “O professor que assume uma jornada ampliada precisa estar em sala de aula, pois se justifica pelo fato de haver carência do educador na escola, e qualquer outra licença que não seja prevista no texto constitucional (saúde, maternidade e paternidade), a administração deve retirá-la e passar para outro professor, se for o caso”, frisou Moacir Feitosa.

O assessor informou que os afastamentos como licença-prêmio, capacitação, dentre outros, não estão no rol permitidos pela legislação, já podem ser usufruídas a qualquer tempo, mas não nessa condição especial de jornada ampliada, em que a Administração Pública paga um valor maior para suprir uma carência.

“O Sindeducação já solicitou, desde o ano passado, a lista com a quantidade de professores em jornada ampliada para estudo e discussão, mas a SEMED não responde”, criticou Nathália Santos.

O último ponto discutido da pauta, foi a normatização das lotações dos professores com base em critérios justos. O professor Leonel contou a peregrinação que viveu, recentemente, quando precisou ser relotado. “O desencontro de informações entre a Escola, a SEMED e o RH são gigantescas, precisei ir ao recursos humanos três vezes para me aceitarem em uma escola”, reclamou.

Os sindicalistas relataram, ainda, casos de gestores escolares que preenchem as vagas surgidas nas escolas que gerenciam, com professores conhecidos ou indicados, desrespeitando diversos princípios legais, dentre os quais, da isonomia transparência.

“Sabemos dessa problemática, e até da possibilidade da existência de fisiologismo por parte de alguns gestores, conduta que desaprovamos totalmente, e que deve ser denunciada pelo sindicato. A boa notícia é que o sistema informatizado que está sendo implantando pela SEMED vai acabar com isso, dando transparência, agilidade e segurança ao processo de lotação e relotação”, informou.

DIÁRIO e CALENDÁRIO – Ao final, os sindicalistas também trataram rapidamente de temas que estão inquietando a categoria, como o Diário Eletrônico de classe, e a unificação do Calendário Escolar com a Rede Estadual. As informações estarão disponíveis em matéria a ser publicada no site do Sindeducação, nesta sexta-feira, 25.

Imprensa Sindeducação.