ASSEMBLEIA GERAL | Educadores repudiam postura da SEMED na mesa de negociação salarial

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada neste sábado, 02, no auditório do Teatro Zenira Fiquene, na Faculdade Pitágoras, Turu, os educadores repudiaram a declaração do secretário de Educação, Moacir Feitosa, de não possuir autonomia financeira para discutir reajuste salarial com os trabalhadores. Os professores também consideraram um retrocesso da Administração Municipal, a possibilidade de imposição de um calendário escolar sem discussão com a categoria; e a obrigatoriedade de preenchimento do Diário on-line (SisLame), nas 204 escolas que não possuem estrutura necessária para realização da tarefa.

O Sindeducação convocou os professores para debater e encaminhar todas as questões abordadas durante a primeira reunião da Campanha Salarial 2019, entre o Comitê Sindical de Educação e a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, realizada no dia último dia 24. A professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, conduziu os trabalhos, ao lado das diretoras Izabel Cristina, Nathália Karoline, e Gleise Ingrid Melo, além do assessor jurídico da entidade, advogado Antonio Carlos.

A presidente abriu o encontro fazendo um histórico da construção da pauta atual de reivindicação, durante a última assembleia geral realizada em dezembro passado (dia 11), e sobre o percentual financeiro de 4,17% em cumprimento à Lei 11.738/2008 (Lei do Piso), e recuperação das perdas 17,46%, índice que também é cobrado por meio de ação judicial do sindicato contra o município. A sindicalista traçou um panorama sobre a conjuntura política nacional e local, dado o novo momento vivido nas relações políticas, com adesão de parte da classe média à extrema direita, e a propagação e avanço de ideias e projetos ultraconservadores, que atacam, também, o Magistério em todas as suas dimensões.

“Teremos um ano muito difícil, com pelo menos 12 projetos de lei prontos para aprovação no Congresso Nacional e que atacam o Magistério, uma proposta de Reforma da Previdência que, pela minuta divulgada, extingue o direito à aposentadoria digna, dentre outros, por isso, devemos caminhar unidos com a comunidade, sindicatos, federações e centrais sindicais, sem largar a mão um do outro e partir para o embate”, proclamou Elisabeth Castelo Branco.

APRESENTAÇÃO – As professoras Gleise e Nathália apresentaram o resumo do posicionamento da SEMED em relação às pautas debatidas na primeira reunião: – Pauta financeira com o Comitê Gestor Financeiro; – Cumprimento do Plano de Carreiras (PCCV) da categoria, com o pagamento das progressões horizontais de 2018, e as atrasadas de 2009 a 2012; – Pagamento dos direitos estatutários; – Criação e funcionamento do Fórum de Reestruturação do PCCV; – Cumprimento de 1/3 de hora atividade para todos os professores, inclusive com jornada ampliada; – Normatização das lotações dos professores com base em critérios justos; – Diário on-line e Calendário unificado. Tudo o que foi debatido e encaminhado nessa reunião pode ser acessado clicando AQUI.

Professora Nathália repassa informe da primeira reunião com a SEMED.

O Estatuto do Magistério é de 2008, e desde então quase nada foi debatido em relação às mudanças que são necessárias para o aprimoramento de questões centrais do texto atual. “As condições e a conjuntura se constroem na luta, mas se colocarmos o momento adverso que estamos passando em primeiro plano, largamos a luta, fechamos o sindicato e voltamos para casa. O nosso sangue é nordestino, sofrido, quente, vamos seguir nossa mobilização em defesa de todas as pautas, inclusive, pela revisão do nosso Estatuto”, frisou a presidente da entidade.

O Sindeducação também informou que, mesmo não sendo comunicado pela SEMED sobre o final dos dois calendários escolares de 2018 (com datas de término até então diferentes) e unificação ao ano escolar de 2019, solicitou uma reunião com o Conselho Municipal de Educação para tratar do assunto, e que a entidade não vai aceitar um calendário construído unilateralmente pela administração, prejudicial a professores e alunos. “Os educadores devem exigir nas escolas um documento atestando o fim do ano letivo de 2018, e remeter para o sindicato”, ressaltou a presidente da entidade.

Professora Elvimar participou da assembleia e fez avaliação sobre o fim do calendário escolar.

ORIENTAÇÕES – O assessor jurídico do sindicato orientou os professores sobre a postura que devem ter à frente das questões trabalhadas pelo Jurídico. O advogado lembrou que o seletivo para Gestor Escolar está sendo contestado em duas ações judiciais, e que na última semana manteve contato com o juiz Douglas de Melo Martins, responsável pelo julgamento da ação, para esclarecer alguns pontos, pois o Sindeducação é a favor da realização do seletivo, mas contesta as diversas regras inconstitucionais grifadas no edital pela SEMED. “Na verdade, ao estabelecer critérios excludentes aos servidores de concursados, percebemos que a Secretaria de Educação busca legitimar as indicações políticas para o cargo de Gestor Escolar”, ressaltou Antonio Carlos.

Advogado Antonio Carlos deu orientações jurídicas aos educadores.

Se os pedidos do sindicato forem acolhidos pelo Poder Judiciário, o seletivo deverá ser refeito pela SEMED, com correção do edital, abertura de novo período de inscrição, dentre outros.

Sobre o Diário On-line, os professores que atuam em escolas sem a infraestrutura necessária para realização do procedimento de forma eletrônica, que façam o preenchimento tradicional, do diário físico, e entreguem mediante protocolo de recebimento, com uma exposição de motivos pelo qual não foi possível realizar o dever de modo virtual.

“Quem tiver condições de lançar pelo sistema on-line, deve fazê-lo, mas aqueles que não têm condições, devem proceder de modo tradicional, pois a administração pública não pode punir qualquer professor de forma sumária”, explicou.

O advogado se refere às ameaças de supressão de férias, e outras denúncias que têm sido levadas ao sindicato. “Mais uma vez, o sindicato não é contra a medida, mas sim, discorda da obrigatoriedade da tarefa on-line, sem que a Administração Pública disponha dos recursos necessários para os professores realizarem o lançamento eletrônico”, destacou.

O assessor jurídico finalizou discorrendo sobre o tratamento dispensando pela secretaria aos educadores que estão em jornada ampliada. “Vamos questionar os dois entendimentos praticados pela SEMED, um para o professor que tem jornada ampliada lotado na secretaria; e o outro, para o professor com jornada ampliada de sala de aula”, finalizou.

MOBILIZAÇÃO – Proposta do professor Gilvan foi aprovada por unanimidade entre os educadores, que vão colocar, a partir deste mês, o Bloco da Resistência nas ruas da capital, com o intuito de mobilizar a categoria, alertando para bandeiras importantes da Campanha Salarial e da luta nacional em defesa do Magistério. O Sindeducação vai montar o bloco carnavalesco para reunir a categoria em torno dessas demandas, e por uma postura propositiva da Administração Municipal.

Professor Gilvan participou da Assembleia Geral.

Professora Josidete Silva levou mensagem de união e otimismo aos educadores presentes em assembleia.

AGENDA – A segunda reunião dos educadores com a SEMED, para tratar da Campanha Salarial 2019, acontece na quarta-feira, dia 6. Antes, o Sindeducação reúne com o promotor de Justiça, Paulo Avelar, responsável pela pasta da Educação no Ministério Público.

A próxima Assembleia Geral foi aprovada para o próximo dia 16 de fevereiro, sábado, a partir das 9h, em local a ser amplamente divulgado pelo sindicato.

Imprensa Sindeducação.

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