A nova sistematização dos processos pedagógicos implementada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem gerado forte insatisfação entre os (as) docentes da rede pública municipal de ensino de São Luís. Em 2026, a medida passou a comprometer um direito assegurado pela Lei do Piso do Magistério, além de representar afronta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). As determinações do documento encaminhado às escolas, intitulado “Cronograma Integrado de Formação – Educação Infantil e Ensino Fundamental”, desrespeitam e desvalorizam a profissão docente e parece desconhecer o caráter e o conteúdo do trabalho de professores e professoras.

Em Assembleia Geral realizada pelo Sindeducação na quarta-feira, 25 de março de 2026, professores e professoras relataram diversos transtornos decorrentes dessa imposição. Entre as denúncias, destacam-se situações que podem configurar assédio por parte de gestores que, ao exigirem o cumprimento integral das atividades do 1/3 dentro da escola, reforçam a lógica equivocada de que, fora da supervisão direta, o (a) professor (a) não estaria exercendo suas funções. Desconsiderando que, além da atividade de planejamento, que envolve estudo, pesquisa e elaboração de materiais pedagógicos, esse tempo é destinado também à formação continuada, correção de atividades e avaliações, participação em reuniões pedagógicas, elaboração e gestão dos projetos educacionais da escola, alimentação dos sistemas de gestão educacional (GEDUC), sem falar no preenchimento das inúmeras fichas de acompanhamento e das atividades administrativas relativas às avaliações externas.

Ficou muito evidente, na intervenção da maioria dos (as) presentes, que o tempo de 1/3 da jornada já não é suficiente para realização de todo esse trabalho, muitas horas que deveriam ser de descanso e lazer são ocupadas por tarefas burocráticas, atendimento de grupos de WhatsApp, elaboração de materiais pedagógicos, formação individual e correção de atividades e avaliações. Esse cenário, inclusive, é demonstrado em diversas pesquisas na área da educação, em que professores estão sobrecarregados, muitas vezes levando trabalho para casa e relatando problemas de saúde relacionados à intensificação das atividades, como estresse, transtorno de ansiedade e Burnout.

A diretoria do Sindeducação reafirma que o 1/3 de Hora Atividade é um direito fundamental, que requer autonomia e condições adequadas para estudo e organização do trabalho docente, não podendo ser restrito exclusivamente ao ambiente escolar. Tal limitação descaracteriza sua finalidade e aumenta custos financeiros (com alimentação, transporte e etc) e o desgaste físico e mental, pois serão mais horas no trânsito, no ambiente, muitas vezes, barulhento da escola. Garantir esse direito em sua integralidade é reconhecer a complexidade da docência e valorizar a qualidade do ensino.

Nesse sentido, a entidade destaca que a defesa desse direito passa, sobretudo, pela atuação coletiva da categoria nos espaços escolares, fortalecendo a unidade e a mobilização dos (as) profissionais da educação.

Encaminhamentos: paralisação e ato dia 8/4, quarta-feira!

Diante da postura da gestão municipal, que tem minimizado o papel do sindicato enquanto representante legítimo da categoria, deixando claro que “os (as) professores (as) não precisam de intermediários”, o Sindeducação propõe a elaboração de um documento a ser assinado pelos (as) professores (as) em cada escola, (baixe pdf do modelo ao final desta matéria) reafirmando o direito ao cumprimento do 1/3 de Hora Atividade conforme estabelecido anteriormente. O documento também reforçará que quaisquer mudanças devem ser discutidas com a entidade representativa. Enquanto não houver abertura de diálogo por parte da Semed, a orientação é manter o cumprimento do 1/3 nos moldes praticados anteriormente ao “Cronograma Integrado de Formação – Educação Infantil e Ensino Fundamental”.

A mobilização da categoria será fundamental neste processo. É imprescindível que os (as) docentes dialoguem com seus pares e fortaleçam a adesão ao documento acima. Como parte das ações de luta, foi deliberada paralisação da categoria no dia 8 de abril de 2026, em frente à Semed, no bairro do São Francisco. A iniciativa busca dar visibilidade para toda a sociedade à defesa de um direito historicamente conquistado e garantido por lei. Informações sobre a dinâmica do ato e demais orientações serão divulgadas nos canais oficiais do Sindeducação: o Sindicato deverá disponibilizar em breve um conjunto de orientações para nortear a mobilização nos locais de trabalho, em preparação a uma forte paralisação no próximo dia 8 de abril, daí a importância de acompanhar nossos canais de informação – a exemplo do material que já está sendo distribuído nas escolas convocando para o ato.

Respeito ao Estatuto do Magistério

Além da defesa da Hora Atividade, a mobilização deve exigir o cumprimento do Estatuto da categoria, bem como incluir pautas que atingem diretamente o trabalho docente e que são prioridade da Campanha de Valorização das Professoras e Professores da Rede Municipal de São Luís, como definido na Assembleia:

– Condições dignas de Trabalho;

– Estrutura material e de pessoal para a Educação Especial efetivamente inclusiva;

– Por uma política de prevenção ao adoecimento de professores (as);

– Pela volta imediata da concessão do Difícil Acesso;

– Defesa da EJA;

– Atualização do PCCV segundo a proposta construída coletivamente pela categoria;

– Entre outros pontos deliberados constantes na Campanha de Valorização Docente 2026.

• Modelo de Documento para reunião nas escolas:
• ata_reuniaoprof1-3