Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3674/25, que reduz para até 30 horas semanais a jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. O PL é de autoria da deputada e professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e altera a Lei do Piso Salarial, que hoje prevê jornada máxima de 40 horas por semana.

O texto diz que a nova jornada máxima valerá para profissionais em atividades de docência ou de suporte pedagógico, como:
Direção ou administração;
Planejamento e inspeção; e
Supervisão, orientação e coordenação educacional.

A medida aplica-se a todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo profissionais contratados em regime temporário e terceirizados. A autora da proposta argumenta que a carga horária excessiva é um dos principais fatores de adoecimento físico e mental dos professores, com destaque para transtornos mentais relacionados à sobrecarga de trabalho.

Crise na carreira

O texto destaca dados que revelam um cenário preocupante para o magistério no Brasil. Segundo a professora Luciene, o país registra taxas de abandono em cursos de licenciatura de até 58%. Além disso, estudos citados pela deputada indicam que, se essa tendência continuar, o Brasil poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores até 2040.

A proposta também menciona o Global Report on Teachers 2024, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), segundo o qual os professores brasileiros recebem, em média, 40% menos do que outros profissionais com diploma de ensino superior.

O texto ainda ressalta a importância de respeitar o tempo destinado a atividades fora da sala de aula, como planejamento e correção de exercícios, garantindo a sustentabilidade do sistema educacional.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.