SINDEDUCAÇÃO PARTICIPA DE REUNIÃO DA COMISSÃO GESTORA DO ABONO DO FUNDEF 

Após muitas cobranças da entidade sindical, a Semed convocou para a tarde da última quarta-feira 22 de maio, a reunião da Comissão Gestora do Abono do Fundef em que a SEMED apresentou, entre outras questões, os dados consolidados da primeira e segunda parcelas do Abono do Fundef. 

A reunião contou com a presença dos dois representantes da categoria de professores (as), Regina Sheila Bordalo Martins e Sérgio Henrique Ribeiro, a Secretária Municipal de Educação, Anna Caroline Salgado, a Presidente do Ipam, Manuella Oliveira Fernandes, representante da Procuradoria Geral do Município, André Luís Matias Pederneiras Ribeiro, Assessor Jurídico Especial, José Reinaldo Mendes Oliveira Junior e representantes da Semad, Ana Lúcia Coelho Martins, Semed, Theresa Karolinne Ramos Serra,  e Semit, Deivid França Mendes e João Vitor Miranda. 

Durante a sessão, a professora Sheila Bordalo, presidenta do Sindeducação, relembrou os vários ofícios encaminhados pela entidade solicitando que a Prefeitura de São Luís e a Semed resolvessem diversos problemas encontrados no processo de habilitação de beneficiários (as) da primeira e da segunda parcelas. Ressaltou a falta de transparência na divulgação dos dados consolidados, destacou que a divulgação das informações sobre os grupos de rateio (dos 60% e do rateio dos juros), como quantidade de beneficiários (as), jornada de trabalho e quantidade de cotas, valores repassados, cálculo específico do valor da cota são essenciais para garantir que o processo esteja sendo realizado da forma correta.  

A professora também ressaltou que o ato realizado na terça-feira, 21 de maio, em frente à Prefeitura, teve o apoio do sindicato e foi organizado por professores (as) que se sentem injustiçados pela forma como ocorreu o rateio dos juros, o que gerou discrepâncias nos valores recebidos pelos dois grupos. A diretoria do Sindeducação relembra que está defendendo as deliberações que aconteceram nas várias instâncias da categoria, em que a entidade demonstrou que há irregularidade no rateio dos juros porque não se respeitou o princípio da isonomia, e reconheceu que um processo jurídico, no momento, poderia inviabilizar o pagamento das três parcelas que já estavam com cronograma. Assim, a categoria deliberou que esses valores seriam requeridos por meio de ação judicial, após o pagamento da terceira parcela.

Na reunião, a Secretária de Educação Anna Caroline Salgado respondeu aos vários questionamentos apresentados pelos representantes da categoria de professores (as): 

DADOS CONSOLIDADOS DE PAGAMENTO DAS PRIMEIRAS E SEGUNDAS PARCELAS. 

Foi apresentada a planilha com todas as informações sobre número de beneficiários (as) por número de CPFs e total de matrículas, cotas e valores recebidos, por grupos de rateio (60% e dos juros), planilha que será em poucos dias disponibilizada no Portal da Transparência, mas que o Sindeducação compilou os dados e disponibiliza aqui:

Nos dados apresentados, pode-se notar que como previsto o valor da segunda parcela equivale a 30% e 469 novos beneficiários (as) foram habilitados (as), pois o prazo para acesso a documentação comprobatória foi maior. Como já tinha sido informado pela Diretoria, a diminuição dos valores recebidos pelo grupo do rateio do 60% se deu por essas duas justificativas, mas que será analisada pelo Sindeducação na lista geral.   

DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA E AUSÊNCIA DE REUNIÕES DA COMISSÃO GESTORA DO FUNDEF 

Os representantes da Semit explicaram que as duas listagens estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura e a Secretária de Educação afirmou que a planilha com os dados consolidados será finalizada e, após autorização, publicada também no Portal. O professor Sérgio Henrique Ribeiro reafirmou a cobrança que o sindicato vem fazendo para uma regularidade das reuniões da Comissão Gestora e de que todos os problemas que chegam a ele pelos aposentados sejam resolvidos. 

DA INCONSISTÊNCIA DE VALORES RECEBIDOS PELOS PROFESSORES NA PRIMEIRA PARCELA 

Muitos (as) professores (as) denunciaram à entidade sindical que os valores que constam na lista geral divulgada no Portal da Transparência e o valor creditado na conta dos (as) professores (as) foi superior e que se faz necessário uma justificativa dessa discrepância. Os representantes da Semit consultaram os valores dos dois casos apresentados e informou que na atual lista os valores estão corretos.  

Foi informado que pode ter acontecido exportação de dados com a atualização das informações na primeira lista divulgada, mas que a lista atualizada do que foi creditado nas contas dos beneficiários (as) já está no Portal de Transparência. 

DA DEVOLUÇÃO DE VALORES DA PRIMEIRA PARCELA DE 46 PROFESSORES (AS) COM INFORMAÇÃO INCORRETA DE JORNADA DE 40h 

Foi informado a existência de 46 professores (as) que receberam na primeira parcela valores calculados a partir de uma jornada de trabalho de 40h, contudo, esses professores tinham uma jornada de 20 ou 24 horas, esse recebimento será deduzido na segunda parcela e que a Secretária de Educação pontuou que todos (as) estão sendo previamente notificados, apresentando todos os pontos e oportunizando que o (a) servidor (a) apresente manifestação em caso de discordância.  

A professora Sheila Bordalo solicitou que o pleito de solicitação de que essa devolução seja feita parcelada, tendo em vista que o equívoco de lançamento de dados foi da Prefeitura e que o recebimento pelos (as) professores (as) foi de boa-fé e que devolverão os referidos valores. A secretária afirmou que, por se tratar de verbas indenizatórias e não alimentares e por estarem disponíveis para um rateio de outros beneficiários (as), a correção se faz devida neste momento. 

SOBRE AS INJUSTIÇAS DOS VALORES RECEBIDOS PELOS PROFESSORES DO RATEIO DOS 60% EM RELAÇÃO AO RATEIO DOS JUROS 

Foi questionado sobre a situação do rateio dos juros, em que os (as) professores (as) do 60% se sentem injustiçados. No ato da terça, em que a Semgov, por meio da Assessora Parlamentar, recebeu uma Comissão e foi sugerido o envio pelo Sindeducação de uma Minuta de alteração do artigo 5º da Lei Municipal 7.508 de 2023, para que o rateio dos juros seja realizado de forma justa.  

A Secretária Anna Caroline Salgado expôs que as regras do rateio foram regulamentadas nas leis municipais, Nº 7.503 de 2023 e Nº 7.508 de 2023 e aprovadas pela categoria em Audiência Pública e que o processo de pagamento da segunda parcela seguirá conforme o cronograma, previsto para iniciar dia 28 de maio.  

Lembramos que o Sindeducação não considera que a “Audiência Pública”, realizada no dia 7 de outubro de 2023, tenha sido um espaço democrático de deliberação da categoria, uma vez que não foi lhes foi dada oportunidade de manifestação, nem ao menos a entidade representativa dos (as) professores (as), o Ministério Público e outras instituições interessadas na matéria foram convidadas. Além disso, não houve credenciamento com lista nominal, não tivemos acesso à ata, enfim, nenhum dos trâmites de praxe de uma verdadeira Audiência Pública foi respeitado.  

Assim, a entidade permanecerá lutando para que todos tenham seus direitos respeitados. Enviará a minuta para alteração da Lei conforme reivindicação da categoria, entrará na justiça para requerer o rateio dos juros também para professores do período de 1999-2006 e continuará dialogando com a base e exigindo que a Prefeitura preste as informações necessárias para entendimento do processo e se sensibilize na resolução de toda essa problemática.