Por falta de organização da Prefeitura de São Luís, município pode perder recursos da partilha do ICMS

Iniciou no dia 30 de novembro de 2022 a Avaliação Somativa do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama), promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com aplicação dos testes de Língua Portuguesa e Matemática, e também dos Questionários Socioeconômicos com estudantes do Ensino Fundamental, pertencentes às redes municipais. Nesta edição, o Seama, conforme divulgou o Governo do Estado, deve envolver mais de 260 mil estudantes do Ensino Fundamental dos 217 municípios.

O prazo máximo para aplicação da avaliação terminou em 02 de dezembro. Em casos de contingência ou impossibilidades de aplicação no período previsto, esse prazo pode ser prorrogado impreterivelmente até o dia 7 de dezembro de 2022, na próxima quarta-feira, após prévia solicitação e agendamento com o setor de avaliação. A aplicação de questionário online para professores de Língua Portuguesa, Matemática e gestores escolares também deveria ter acontecido no dia 2 de dezembro, sendo que a devolução dos materiais de aplicação está marcada para 9 de dezembro.

Até a data de hoje, 6 de dezembro de 2022 (terça-feira), a avaliação foi aplicada somente em algumas poucas escolas como UEB Primavera Anexo, UEB  Jornalista Neiva Moreira, UEB Thales Ribeiro Gonçalves, UEB Antonio Vieira, UEB Tancredo Neves, UEB Anjo da Guarda, UEB Rubem Almeida, UEB Olinda Desterro, Anexo José Sarney. Em algumas escolas a aplicação foi parcial e em outras , como UEB Mata Roma, Bandeira Tribuzzi, Maria Rocha, UEB Alberto Pinheiro – Anexo, Evandro Bessa e Miguel Lins), nem chegou a ocorrer devido à ausência de aplicadores.

Essas informações foram obtidas com auxílios dos próprios professores da rede, visto que não tivemos conhecimento de nenhum comunicado ou documento de orientação oficial emitido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a realização da avaliação na rede pública municipal de São Luís.

Um dos principais pontos que foram alertados pela Seduc, quando iniciou a divulgação da avaliação, era da importância da mobilização dos estudantes, uma vez que a presença dele e o seu desempenho na avaliação irão subsidiar o Índice de Desenvolvimento da Educação (IDE), que integrará o cálculo repartição do ICMS, com base da Lei nº 11.815, de 26 de agosto de 2022, e feita a partir na Emenda Constitucional nº 108/2020, que alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios seguisse como critério indicador da qualidade da educação.

O que diz o Sindeducação:

O Sindeducação entende que aferição de qualidade da educação por meio exclusivamente de avaliações externas, como acontece atualmente, compromete uma visão mais crítica e concreta da realidade educacional, além de minimizar a influência de outros fatores, como condições estruturais, pedagógicas das unidades de ensino, situação socioeconômica dos estudantes e fator de investimento na formação continuada dos professores e relação estudante/professor por turma.etc., no desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Defendemos que o uso desse método avaliativo seja repensado, pois há alternativas  que  merecem  ser  incentivadas  e  integradas  à avaliação   externa,   criando   um   equilíbrio   que   combata   a   quase a aplicação de avaliação isolada e padronizada em   larga   escala, ignorando os muitos problemas que impedem a melhoria da educação.

Contudo, os resultados do SEAMA constituem um dos critérios para distribuição de parcela do ICMS aos municípios e a falta de planejamento e organização da Semed na mobilização dos estudantes e de aplicadores da avaliação na rede é no mínimo preocupante, uma vez que, se não enviar os dados até 07 de dezembro, São Luís corre o risco de não receber essa verba, que poderia ser investida na reforma e construção e escolas, na formação dos professores e na melhoria da qualidade de ensino da rede.

O Sindeducação está acompanhando esta demanda e solicita que os (as) professores (as) continuem informando a entidade sobre a aplicação das provas.

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