PEC 32/2020 segue para o Plenário da Câmara

Por meio da base aliada do governo Bolsonaro, a aprovação da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, avança – fato que é preocupante para os servidores públicos do país e toda a população. Na quinta-feira (23), os deputados, na comissão especial (entre os integrantes o deputado maranhense Gastão Vieira, do PROS-MA), encerraram a votação de mais de vinte destaques. A proposta segue para o Plenário da Câmara.

O texto aprovado foi o substitutivo protocolado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Na sessão, os deputados também rejeitaram, por 31 votos a 15, os requerimentos de retirada de pauta e de adiamento da votação da proposta, por 30 votos a 15. Deputados federais contrários à Reforma Administrativa ainda tentaram argumentar a falta de tempo hábil para análise do novo texto, questionando Maia sobre os motivos que o levaram a fazer novas alterações na proposta, além disso eles argumentaram que as alterações no mérito do texto exigiam o adiamento da votação.

 

As críticas dos que tentaram barrar a PEC 32 miram principalmente dois pontos reincluídos pelo relator no parecer mais recente: a previsão de que contratos temporários tenham duração de até dez anos – no parecer anterior Maia tinha acatado a redução para seis anos – e a possibilidade de a iniciativa privada ser contratada para prestar serviços de responsabilidade do poder público – um exemplo claro, caso seja aprovada a PEC, é de que, se um prefeito que não tiver o apoio dos servidores públicos da educação, seja por qualquer motivo, ele poderá afastar os servidores e fazer acordo com a iniciativa privada.

Rejeição

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ser aprovada a reforma administrativa precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Câmara, para então ser encaminhada ao Senado. O Sindeducação reforça que a Reforma Administrativa não apresenta evolução para o país, traz mais retrocessos e instabilidade, pois ataca os atuais planos de carreira dos servidores públicos de todas as esferas – municipal, estadual e federal. Portanto, ainda podemos apostar que o governo Bolsonaro e seus aliados não conseguirão aprovar a proposta no plenário, onde são necessários os três quintos dos votos. Vale destacar que não só os servidores que serão prejudicados, mas, principalmente, a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.

Luta

O Sindeducação lembra do quanto é importante neste momento crucial trabalhadores e trabalhadores irem às ruas fortalecidos em atos contra o governo Bolsonaro para orientar a população sobre os perigos que podem estar por vir com a Reforma Administrativa e todos os impactos que ela trará ao povo brasileiro, sobretudo para o serviço público em geral. Além disso, ante ao cenário de caos, é necessário ocupar as ruas e aproveitar o dia 2 de outubro para mais uma manifestação nacional e internacional contra o presidente Jair Bolsonaro, que representa uma governo de mentiras, desemprego recorde, fome, carestia, inflação, corrupção, retirada de direitos, ataques constantes à democracia, à Educação e seus profissionais e o desprezo de vidas.

Em breve acompanhe em nossos canais de comunicação a agenda programada para o dia 2 de outubro em São Luís.

 

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO

 

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