A Plenária sobre a licença-prêmio a que os (as) professores (as) têm direito e que não vem sendo concedida pelo Município de São Luís mobilizou a categoria docente em plenas férias para tratar desse assunto considerado grave pela categoria. Afinal, esse é um direito previsto na legislação ao qual o município não pode simplesmente se furtar ou ignorar como vem fazendo: já são centenas de professores (as) que preenchem o requisito para a licença-prêmio de três meses e que solicitaram à Prefeitura a concessão do direito e não obtiveram resposta.

Em razão disso, as dezenas de professores (as) que estiveram na sede do sindicato na quarta-feira, 8/7/2026, para a plenária, foram informadas que a Assessoria Jurídica do Sindeducação vai entrar na justiça para assegurar que a lei seja cumprida e que quem tem o direito à licença possa usufruí-lo (serão impetradas ações individuais para quem já solicitou a licença e ficou sem qualquer resposta – requeridas há mais de 90 dias).

Orientações:

Ainda durante a Plenária, os professores e professoras foram informados (as) que devem seguir as orientações para que a Prefeitura e a Semed sejam pressionadas a respeitar esse direito previsto em lei:

– QUEM TEM DIREITO À LP (LICENÇA-PRÊMIO) E AINDA NÃO SOLICITOU QUE O FAÇA IMEDIATAMENTE;

– QUEM JÁ SOLICITOU QUE SIGA ACOMPANHANDO O PROCESSO E BUSQUE INFORMAÇÕES SOBRE SUA MOVIMENTAÇÃO;

– QUEM JÁ FEZ A SOLICITAÇÃO HÁ MAIS DE 90 DIAS E AINDA NÃO OBTEVE RESPOSTA: neste caso, o Município já ultrapassou prazo para responder a solicitação. A Assessoria Jurídica desenvolveu um modelo de petição para reforçar o pedido de resposta para estas situações. O modelo deve ser adaptado pelo solicitante à sua situação, detalhando-a neste requerimento. Como é um arquivo aberto a ser completado pelo (a) professor (a), ele está disponível nos grupos de WhatsApp do Sindicato, onde pode ser solicitado ao diretor do Sindeducação que administra o grupo, que prontamente enviará. A partir daí o solicitante deve seguir acompanhando o andamento. Esse passo é importante para, em caso de o Município seguir sem dar resposta, o sindicato possa agir judicialmente.

– QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TEMA O SINDICATO DEVE SER PROCURADO: (98) 9 9204 9066 e 9 9160 4534. Através desses contatos o (a) filiado (a) pode solicitar falar com um (a) diretor (a) ou agendar com a Assessoria Jurídica.

A situação das centenas de pedidos não atendidos aponta uma falta de planejamento da Semed em organizar um cronograma que permita aos professores e professoras exercerem seus direitos, inclusive porque a LP é apenas uma das licenças que vêm encontrando obstáculos quando solicitadas, e essa responsabilidade não pode ser lançada sobre os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Muitos e muitas delas inclusive relataram durante a Plenária que aguardam ansiosamente poderem exercer esse direito para buscarem tratamento para os inúmeros adoecimentos a que foram acometidos (as) em razão do trabalho, ou seja, são situações que não podem mais esperar e que o Município tem de buscar uma solução.

O Sindeducação e sua categoria continuarão lutando para que mais esse direito seja respeitado.