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Deputado maranhense propõe revogação de leis sobre direitos da Pessoa com Deficiência e criação de código sobre o tema

Sob o pretexto de consolidar os direitos das pessoas com deficiência, o deputado federal Duarte Junior (PSB/MA), que preside a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Federal, propôs o PL 1584/2025, denominando-o Código Brasileiro de Defesa da Pessoa Com Deficiência. No último dia 30 de abril, a Mesa Diretora da Câmara […]