Em ação movida pela Assessoria Jurídica do Sindeducação, Araújo Ferreira Advogados Associados, contra a Prefeitura de São Luís, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir o pagamento do abono de permanência do Servidor do Magistério a partir do momento em que são preenchidos os requisitos para aposentaria voluntária especial, ou seja, 50 anos de […]