O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para a Prefeitura de São Luís prossegue em dia e em superavit de 5,1%, mesmo diante da pandemia. Em Agosto o município recebeu R$ 31 milhões de reais, que totaliza, ao longo de 2020, a cifra de R$ 275,1 milhões de reais para a Educação Pública da Capital maranhense. Os dados foram extraídos pelo Sindeducação em relatório emitido pelo Portal do Tesouro Nacional nesta quarta-feira, dia 16.
Apesar do volume de recursos repassados pela União, respeitando o reajuste da inflação e os 12,84% do Piso Nacional do Magistério, os professores da rede municipal não estão usufruindo do benefício em seus contracheques. São Luís utiliza o percentual mínimo do FUNDEB para pagamento de professores, 60%.
Valor repassado pelo Tesouro Nacional para a Prefeitura de São Luís neste ano.
Segundo a presidente em exercício do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, professora Izabel Cristina, os professores amargam o descompromisso da Prefeitura, e acumulam, na atual gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), perdas salariais na ordem de 32,15%, referente a todo o segundo mandato do atual gestor. “São quatro anos sem qualquer tipo de reajuste salarial”, explica a sindicalista.
Outro dado do Sindeducação aponta que cerca de 4.200 professores, admitidos entre 2002 a 2006, estão com as progressões horizontais em atraso, que é um direito previsto na Lei do Plano de Carreiras da categoria.
Valor de FUNDEB recebido pela Prefeitura de São Luís em agosto/2020.
Os outros 40% devem ser investidos, obrigatoriamente, em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. No rol destas ações estão inseridas as despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, dentre outros.
Esse recurso, segundo a SEMED, passou a ser administrado pela pasta da educação desde o último mês de Julho/2019, mas a secretaria não gerencia os outros fundos que financiam a Educação Municipal. “Ao longo de todo o mandato do atual prefeito, a Administração Municipal não estabeleceu uma Política Educacional de Governo que valorize os profissionais do Magistério, o que passa, necessariamente, pelo investimento no professor”, comenta a presidente do sindicato.
“Os dados sobre onde e como a Prefeitura de São Luís gasta todo esse recurso é uma incógnita; mas as condições estruturais das escolas e a falta de reajuste e pagamento dos direitos estatutários dos educadores diz muito sobre o gerenciamento desse dinheiro”, frisa a sindicalista.
Segundo tabela da Confederação Nacional do Municípios (CNM) são previstos para este ano R$ 408 milhões de FUNDEB para a Educação Municipal da Capital maranhense.
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Imprensa Sindeducação.
