O Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara de Vereadores  cria o “Auxílio Conectividade” no valor de R$70/ mês, sendo retroativo a março deste ano. O PL passa por apreciação nesta quarta-feira, 1º de setembro.

O Sindeducação recomenda que o valor creditado seja superior ao proposto pelo Prefeito Eduardo Braide e que também seja retroativo a agosto de 2020. Confira na íntegra o Ofício Nº 108/ 2021,  do Sindeducação, remetido ao Presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho que apresenta emendas ao texto original do PL.

Assunto: Votação do Projeto de Lei do Auxílio Conectividade aos Profissionais do magistério.

O     SINDICATO      DOS     PROFISSIONAIS      DO     ENSINO      PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – SINDEDUCAÇÃO, pessoa jurídica devidamente registrada, CNPJ 05.642.608/0001-33, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, na Avenida 14, 46, III Conjunto da Cohab Anil, CEP 65.076-270, na condição de representante legal dos servidores do magistério público de São Luís/MA, representada neste ato pela Presidente, Srª Regina Sheila Bordalo Martins, em razão da Mensagem nº 15 de 30 de agosto de 2021, enviada a essa Câmara pelo prefeito Eduardo Braide, em que consta o Projeto de Lei (PL) que institui o Auxílio Conectividade aos profissionais do magistério da rede pública municipal de São Luís – MA, vem solicitar que Vossa Excelência aprecie e considere as emendas ora apresentadas pelo Sindeducação no documento anexo. As propostas de alteração visam a contribuir com a melhoria do Projeto de Lei no sentido de atender às necessidades urgentes dos profissionais da educação da rede pública municipal de São Luís.

Outrossim, queremos destacar que há um outro problema na rede de ensino de São Luís, a falta acesso dos alunos aos aparatos tecnológicos e à internet, que compromete o funcionamento das atividades educacionais e cerceia o direito à educação de milhares de crianças e jovens da cidade. Postulamos que esta Casa Legislativa some esforços para resolver este pleito, intercedendo junto ao executivo municipal e demandando investimentos efetivos na compra de chips com pacotes de internet e equipamentos tecnológicos a serem disponibilizados aos alunos matriculados na rede.

No mais, renovamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente.

Regina Sheila Bordalo Martins

Presidente do SINDEDUCAÇÃO

PROPOSTAS DE EMENDA DO SINDEDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O AUXÍLIO CONECTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS – MA.

1. Texto Original do PL constante na Mensagem Nº 05/2021, enviada pelo Prefeito Eduardo Braide à Câmara de Vereadores de São Luís no dia 30 de agosto de 2021.

Artigo 1º  Fica instituído o “Auxílio Conectividade”, no valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais), aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís, em efetivo exercício, para custeio de despesas com internet e conectividade, decorrente da realização de atividades educacionais de forma remota, por força da pandemia da COVID-19.

PROPOSTA DE EMENDA

Artigo 1º  Fica instituído o “Auxílio Conectividade”, no valor mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís, em efetivo exercício, para custeio de despesas com internet e conectividade, decorrente da realização de atividades educacionais de forma remota, por força da pandemia da COVID-19.

JUSTIFICTIVA

Em virtude do contexto gerado pela pandemia da COVID-19, em março de 2020, os profissionais do magistério foram obrigados a investir em aparatos tecnológicos e em pacotes maiores de internet para poder dar continuidade aos seu trabalho e atender aos alunos, considerando a realidade do ensino remoto emergencial, imposta pela necessidade de distanciamento social para contenção da doença. Os professores e demais profissionais tiveram que comprar vários equipamentos eletrônicos necessários para realização das atividades educacionais remotas. Essa grande busca por eletrônicos e a diminuição da produção de semicondutores e outros componentes dos produtos eletrônicos, afetada pela crise econômica que se aprofundou em decorrência da pandemia, foram os principais motivos que impulsionaram o aumento dos preços desses equipamentos. Revistas especializadas apontam um aumento de até 30% nos preços de câmeras fotográficas, fones de ouvido, impressoras, notebooks, smartphones, tablets e TVs¹. Esse fator, aliado ao fato de os profissionais da rede estarem há mais de quatro anos sem reajuste salarial e somado ao peso da inflação sobre os produtos alimentícios, aos combustíveis e ao vestuário, impactaram de forma decisiva no rendimento desses trabalhadores, tornando a sua vida cada vez mais difícil. Dessa forma, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) contempla, ao menos, o preço médio dos pacotes de internet banda larga (acima de 10 Megas) existentes no mercado².

2. Texto Original do PL constante na Mensagem Nº 05/2021, enviada pelo Prefeito Eduardo Braide à Câmara de Vereadores de São Luís no dia 30 de agosto de 2021.

 Artigo 5º O auxílio de que trata a presente Lei será concedido, retroativamente, a 1º de março de 2021.

PROPOSTA DE EMENDA

Artigo 5º O auxílio de que trata a presente Lei será concedido, retroativamente, a 1º de agosto de 2020.

 JUSTIFICTIVA

 Como referido no texto do próprio Projeto de Lei, o “Auxílio Conectividade” tem caráter indenizatório, para que isso se concretize, é necessário considerar alguns elementos da realidade: a) as atividades remotas foram iniciadas em agosto de 2020, desde então os professores custeiam o ensino na rede, com investimento em aparatos tecnológicos e internet; b) houve aumento frequente dos preços dos produtos eletrônicos e dos valores da assistência técnica e manutenção dos mesmos; c) aumento reiterado da energia elétrica³. Neste contexto, observamos que o poder público deve, no mínimo, ressarcir estes profissionais a partir do momento em que iniciaram as atividades educacionais de forma remota na rede pública municipal de São Luís.

Notas

1. Disponível em: https://corporate.showmetech.com.br/precos-de-eletronicos-aumentam-no-brasil-na-pandemia. Acesso em 31 ago 2021.

Disponível em: https://mundoconectado.com.br/noticias/v/16838/precos-de-eletronicos-devem-subir-ainda-mais-em-2021-veja-o-porque. Acesso em 31 agot 2021.

Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/internet/214000-aumento-taxa-selic-estabilizar-precos-eletronicos.htm. Acesso em 31 agot 2021.

Disponível em: https://manualdousuario.net/pandemia-aumento-precos-brasil/. Acesso em 31 agot 2021.

2. Disponível em: https://www.minhaconexao.com.br/blog/qual-estado-tem-a-internet-mais-cara-e-mais-barata-no-brasil/ . Acesso em 31 ago 2021.

Disponível em: https://comparaplano.com.br/internet-banda-larga . Acesso em 31 ago 2021

Disponível em: https://konnet.com.br/blog/internet-fixa-mais-barata . Acesso em 31 ago 2021

3. Disponível em: https://jovempan.com.br/noticias/economia/governo-cria-nova-taxa-extra-da-conta-de-luz-e-eleva-bandeira-tarifaria-em-50.html . Acesso em 31 ago 2021

Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/energia-mais-cara-em-setembro-saiba-quanto-voce-vai-gastar-e-quem-e-o-culpado/ . Acesso em 31 ago 2021

Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/a-influencia-do-aumento-da-energia-eletrica-na-inflacao/ . Acesso em 31 ago 2021