
De acordo com dados da Rede Penssan, que acompanha os números da soberania e segurança alimentar no Brasil, em pouco mais de um ano a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos, fato que se torna ainda mais preocupante com a notícia do veto do presidente Jair Bolsonaro à emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. O reajuste, que havia sido aprovado em julho pelo Congresso Nacional, foi rejeitado pelo presidente sob o argumento de que a proposta é “contrária ao interesse público”.
Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destina R$0,36 para a alimentação por dia de cada criança do ensino fundamental e médio e R$0,53 por aluno da pré-escola. O restante do valor da merenda é complementado pela arrecadação dos estados e municípios.
O Sindeducação lembra que, caso essa emenda não fosse vetada pelo presidente, seriam destinados pelo menos, 5,53 bilhões de reais à alimentação escolar no País, ou seja, haveria um aumento de 1 bilhão e meio em relação aos 3,96 bilhões atuais. O reajuste dos valores per capita do PNAE pela inflação (IPCA) já não acontece desde 2017.
O que diz o Sindeducação:
O anúncio do veto chega em um momento de bastante preocupação para a categoria dos (as) professores (as) da rede pública municipal de São Luís e para nossa entidade, pois vemos o reajuste como medida de extrema importância para continuidade dos estudos de milhares de crianças e adolescentes da capital maranhense e garantia de que eles consigam permanecer em sala de aula – já que sabemos que muitas crianças fazem a primeira refeição do dia na escola.
Fora isso, outro fator também preocupa toda a comunidade escolar: a qualidade da merenda fornecida pela Prefeitura de São Luís, que é muito inferior. Não há na rede, até o momento, nenhum programa com critérios de qualidade de merenda escolar, que garanta um cardápio elaborado de acordo com as necessidades nutricionais de cada modalidade de ensino. Diariamente chegam à nossa entidade denúncias de que as escolas estão servindo mingau de tapioca com biscoito de água e sal ou sopa com apenas um legume, carne e macarrão.Nesta semana, inclusive, a diretoria da nossa entidade, na oportunidade que estava realizando a Blitz nas Escolas na UEB Tancredo Neves, na Cidade Operária, constatou que a merenda não foi fornecida neste dia por falta de água na unidade.
A diretoria do Sindeducação lembra também que uma das exigências do PNAE é de que, no mínimo, 30% (trinta por cento) do orçamento da merenda escolar seja utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações. A Prefeitura de São Luís lançou em novembro de 2021 o programa Novas Hortas Pedagógicas e Comunitárias, por meio do qual alunos de 14 escolas da rede municipal e os produtores de 10 bairros de São Luís iriam produzir alimentos que seriam utilizados nas refeições servidas nas escolas. A implementação do programa ocorreu por meio de parceria com o Ministério da Cidadania e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e R$ 3,2 milhões foram destinados ao município de São Luís para a execução do programa.
Porém, até a data de hoje, nenhuma atualização sobre o status do programa foi publicada nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura, não sabemos mais sobre a aplicação dos recursos, se o programa se estendeu para outras UEBs e se está sendo realizado a contento da comunidade nas 14 escolas contempladas durante o seu lançamento.
O Sindeducação lamenta o descaso do Governo Federal, que elegeu a Educação como um dos seus maiores inimigos e a condução da gestão do Prefeito Eduardo Braide com a alimentação fornecida em algumas escolas. Sem um programa oficial, idealizado para atender todos os (as) alunos (as) da rede, a Prefeitura de São Luís deixa de garantir direitos à Educação e Alimentação, previstos na legislação pátria, inclusive na Constituição Federal (Artigo 208, inciso VII) e no Estatuto da Criança e Adolescente –ECA. Portanto, é hora de somarmos forças contra o veto de Bolsonaro ao reajuste do PNAE numa grande mobilização nacional para pressionar o Congresso Nacional a derrubá-lo nas próximas semanas, bem como cabe a toda sociedade fiscalizar a execução do programa nos municípios, pois a alimentação escolar deve ser uma bandeira de luta de todos.
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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO