Professoras da Rede Pública Municipal de São Luís receberam, na última sexta-feira, 28, nos grupos de WhatsApp criados para interagir com pais e alunos, conteúdos de natureza imprópria (pornografia). O Sindeducação foi acionado e, imediatamente, deu todo o suporte às educadoras orientando para o registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, e remessa, nesta segunda-feira, dia 31, dos fatos e provas ao Ministério Público – MPMA.
Os professores da Capital têm sido submetidos a custear todo o processo de ensino remoto, “pensado” e imposto unilateralmente pela Secretaria de Educação, sem qualquer diálogo com a categoria. Dentro desse contexto, os gestores escolares foram orientados pela secretaria a impor aos professores, a criação, nos aparelhos celulares pessoais, de grupos de WhatsApp para “interagir e manter o vínculo afetivo” com os alunos, remetendo diariamente conteúdo didático, inclusive na Educação Infantil.
A presidente em Exercício do Sindeducação, professora Izabel Cristina, condenou a situação a que estão expostas as professoras da Rede Municipal, e informou que a entidade, além das medidas legais já tomadas, acionou a Assessoria Jurídica para o caso. “É inadmissível expor os professores a esse tipo de situação. O sindicato condena e vai fortalecer a luta para que a SEMED reveja os padrões estabelecidos para o ensino remoto”, pontuou.
Ofício foi protocolado nesta segunda-feira, 31, no Ministério Público.
Para a Direção do Sindicato, o fato se encaixa no artigo 215-A do Código Penal, podendo haver responsabilização civil do Município de São Luís e seus gestores. “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave”, reza o referido artigo.
O Sindeducação condena a prática do Ensino Remoto, pois entende que a medida, antes de tudo, exime o Município de São Luís de sua obrigação de custear a Educação Pública, e restringe o acesso dos estudantes às aulas.
A entidade sindical, diante da postura de imposição e falta de diálogo da SEMED, também está juntando tais provas para ajuizamento de uma ação na Justiça, contestando o modo como se dá a oferta do ensino remoto na Capital, a partir da penalização dos professores, e limitação do acesso aos estudantes, dentre outros.
Para denunciar, os professores devem enviar mensagem para o e-mail: diretoriasindeducacao@gmail.com , com depoimento escrito, nome, UEB de lotação, fotos, capturas de tela, mensagens de gestores impondo utilização de equipamentos, internet e outros de âmbito pessoal, vídeos, dentre outras provas que possam contribuir com a denúncia ao MP e ação na Justiça. O professor poderá resguardar a identidade, desde que informe no e-mail, mas a UEB de lotação será identificada na denúncia do sindicato.
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Imprensa Sindeducação.
