O Sindeducação realizou, na quinta-feira, 4/9, o 3º encontro do Ciclo de Formação Direitos Previdenciários, com o tema Direitos e Benefícios: Aspectos Jurídicos e Planejamento Previdenciário, voltado para professores (as) já aposentados (as) e em processo de aposentadoria.
Os participantes presenciais e on-line aproveitaram para tirar dúvidas com os advogados George Santana e Guilherme Santana, que prontamente atenderam ao convite do Sindicato e compuseram a mesa formativa desta etapa.
Várias foram as perguntas feitas, respondidas de forma clara e objetiva, alcançando desde o processo para dar entrada na aposentadoria, até temas como Abono de Permanência, prescrição de direitos etc.
ENTRE OS DESTAQUES:
PROFESSORES (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO:
REQUISITOS PARA APOSENTAR:
Ter, no mínimo, 50 anos se for mulher e 55 anos se homem, com 25 anos de contribuição previdenciária (mulher) e 30 anos se homem;
ABONO DE PERMANÊNCIA:
É devido automaticamente (não precisa ser requerido) desde a data em que se adquiriu os requisitos para se aposentar e ainda não aposentou (passa a fazer jus a essa verba remuneratória e, caso não tenha recebido desde esse momento, deve ser cobrada).
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR:
Essa foi novidade introduzida pelas reformas da Previdência que retiram direitos, algo que sindicatos de luta como o Sindeducação sempre combateram. Durante o Ciclo, os advogados alertaram para os cuidados que se deve ter ao se aderir à Previdência Complementar: esse tipo velado de privatização garante apenas o teto do regime geral (INSS) – o que passar disso tem a promessa de ser complementado por fundo de pensão que não dá garantia de recebimento, ainda que o servidor ou servidora tenha contribuído desde a adesão. Perde-se, assim, o direito, para quem tenha, à integralidade e também o direito à paridade, e mais: depois de aderir não tem como voltar atrás – a adesão é IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL.
Fique de olho em nossas redes: por ser um tema de grande relevância, sempre teremos mais detalhes do processo de aposentadoria e, em breve, o 4º e último encontro do nosso Ciclo!
