TJ-MA mantém a ordem de implantação da gratificação da Classe D no contracheque de todos os servidores do magistério que completaram 24 anos de carreira até 31/03/2008

O Sindeducação informa que o Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a ordem de implantação da gratificação da classe D no contracheque de todos os servidores do magistério que completaram 24 anos de carreira até 31/03/2008. A ordem foi prolatada nos autos do Processo 0820817-35.2019.8.10.0001. Contudo, informamos que o TJ-MA, julgando um recurso apresentado pelo município de São Luís, determinou que o Sindeducação informe no processo coletivo a relação de todos os servidores beneficiários, para que o município possa cumprir a ordem judicial de implantação. Essa determinação já foi cumprida pela assessoria jurídica do Sindeducação, que aguarda nova deliberação por parte da magistrada da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. 

A lista apresentada no processo coletivo está abaixo. Servidores aposentados e ativos que ainda não cobraram os retroativos precisam enviar seus documentos para a assessoria jurídica, através do e-mail: afaa.sindeducacao.juridico@gmail.com

Para saber se o servidor tem direito à gratificação da Classe D, basta verificar se a data dos 24 anos de magistério está na coluna destacada em amarelo. Conforme exemplo abaixo:

O servidor(a) precisa enviar os documentos em formato PDF ou agendar atendimento no escritório da Araújo Ferreira Advogados Associados, na Rua 06, Q. 12, n.º 01, Ed. Empresarial, sala 05, Cohatrac IV – Fone: 3238-6311.

Os documentos necessários são: RG, CPF, contracheque, certidão de tempo de serviço, fichas financeiras de 2003 até o ano de aposentadoria, ficha de cadastro, procuração e contrato, devidamente assinados.

Obs.1: O(A) servidor(a) admitido até 30/03/1984 e que ainda está na ativa deve apresentar as fichas financeiras até o ano de 2021.

Obs.2: Herdeiros de professor(a) já falecido(a) precisam entrar em contato com o escritório por e-mail ou telefone, para maiores informações, pois têm direito aos créditos que seriam pagos aos pais.

PARA TER ACESSO À LISTA CLIQUE (AQUI )

PARA TER ACESSO À FICHA DE CADASTRO CLIQUE (AQUI). IMPRIMA E PREENCHA.

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IMPRENSA SINDEDUÇÃO

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