Audiência com a Promotoria de Justiça e Defesa da Educação foi solicitada pela categoria de professores
Na manhã da última quarta-feira, 29 de maio, o Sindeducação participou de uma Audiência Virtual realizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça e Defesa da Educação, e que teve como tema o pagamento do Abono Fundef aos (às) professores (as) da rede pública municipal de São Luís.
A iniciativa se deu a pedido da categoria de professores (as) que se sentiu prejudicada com o pagamento da 1ª e 2ª parcela do abono, no que diz respeito ao rateio dos juros. Os (as) docentes, que tem direito ao rateio dos 60%, e buscaram o MPEMA, reclamam que o abono pago para os que entraram na rede a partir de 2007, valores oriundos dos juros de mora, foi bem maior quando comparado aos beneficiados pela Lei Federal nº 14.325/2022.
A audiência foi uma oitiva para que o titular da 2ª Promotoria de Justiça e Defesa da Educação, Lindonjonson Gonçalves faça encaminhamentos do órgão à Vara de Interesses Difusos Coletivos. Na oportunidade, o Sindeducação ressaltou que a defesa da entidade sempre foi pautada para que a Prefeitura de São Luís agisse com transparência neste processo, respeitando o princípio da isonomia e acolhendo as decisões deliberadas em Assembleias convocadas pelo sindicato.
A presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, destacou as dificuldades de diálogo com a Prefeitura de São Luís, sobretudo para apresentação de valores e lista de beneficiados – o que só ocorreu após pressão realizada pelo Sindicato e pela Comissão Gestora do Abono Fundef, da qual ela é membro. A secretária de Comunicação do Sindeducação, Ana Paula Martins, reforçou, em sua fala, que a “Audiência Pública do dia 7 de outubro” marcada pela Administração Municipal, que levou a proposição de rateio dos juros para os (as) docentes que não estavam contemplados nos 60%, serviu apenas para colocar a categoria contra categoria.
A Audiência Virtual contou com a participação de cerca de 80 professores (as), entre ativos e aposentados. O Sindeducação reafirmou todo o empenho feito desde quando iniciou a luta por estes recursos dos professores; o respeito a todas as deliberações dos fóruns dos trabalhadores, convocados sempre com ampla divulgação; e o chamado à unidade da categoria, requisito indispensável para esta e outras lutas que se anunciam, como a apresentação e aprovação de uma lei municipal em defesa do piso, concurso público para provimento das vagas, efetiva estruturação da Educação Especial, entre outras.
A Assessoria Jurídica do sindicato explicou que o pagamento do abono Fundef é regido por lei municipal (pelas leis municipais 7.503 e 7.504 de 2023) e pela ADPF 528/STF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), além da lei federal. A forma como está previsto o pagamento nos projetos de lei enviados pelo Executivo e aprovados pela Câmara Municipal não tratou de forma isonômica os beneficiários desses recursos.
O Sindeducação alertou ao promotor Lindonjonson Gonçalves que, na semana retrasada, após mais um ato realizado pela categoria em frente à Prefeitura de São Luís, professores (as) e sindicato foram recebidos pela Secretaria Municipal de Governo (Semgov) e que no diálogo foi considerada a possibilidade de alteração do artigo 5º da Lei Municipal 7.508/2023 que trata sobre o rateio dos juros de mora aos professores de 2007-2023.
Como encaminhamento, após ouvir o Sindeducação, Associação dos Servidores Aposentados (Assap), suas Assessorias Jurídicas e categoria, o promotor Lindonjonson Gonçalves solicitou às entidades o envio das ações que foram impetradas por ambas na Justiça para que ele aprecie e desconsidere o que for divergente de modo a não atrapalhar o entendimento do judiciário sobre o caso. Por fim, os (as) participantes concordaram que a prioridade, neste momento, é a garantia de direitos e unidade da categoria.
O Sindeducação seguirá construindo fóruns com a categoria para discutir e deliberar sobre o assunto. Siga acompanhando nossos canais de informação onde são publicadas as convocatórias e participe.