Primando pelo bom atendimento, além de buscar o esclarecimento no que se refere aos direitos dos aposentados, o Sindeducação promoveu mais uma reunião, nesta quarta-feira (22), com a participação do assessor jurídico, Antônio Carlos Araújo, cujos assuntos foram: precatórios do município de São Luís em fase de pagamento, URV, Processos sobre os adicionais de férias e Processos sobre a gratificação da Classe D – Lei 2728-1985.
Em relação aos precatórios, no total, são 305 nomes divulgados pelo TJMA. O Sindeducação, que sempre tem buscado manter a categoria informada e ciente de seus direitos, verificou que os nomes de alguns professores estão inclusos nesta primeira lista de precatórios, motivo pelo qual designou a reunião para as devidas orientações. Na oportunidade, foi informado que os beneficiários com idade a partir de 60 anos ou que estejam acometidos por doenças graves devem apresentar identidade e/ou laudo médico – na sede do sindicato – para o respectivo pedido de prioridade.
Outro tema abordado foi o Processo da URV. O Sindicato verificará junto ao município e o Banco Bradesco em que datas se deram os respectivos pagamentos dos vencimentos no período de novembro de 1993 a abril de 1994, para que se tenha o conhecimento de quem tem direito à diferença da URV e qual o percentual que será acrescido aos vencimentos.
Segundo o advogado Antônio Carlos, assim que o departamento jurídico tiver as informações necessárias lançará campanha informativa.
Em relação aos processos que tratam da gratificação da Classe D – Lei 2728/1985 – o sindicato ainda está recebendo a documentação para ajuizar as ações. Os professores que completaram 24 anos de magistério até 30 de março de 2008 devem levar ao sindicato identidade, CPF, contracheque, título de provento e decreto de aposentadoria.
Confira a lista:
Precatórios em fase de pagamento