REPASSE | Prefeitura de São Luís recebe mais de R$ 60 milhões de FUNDEB em janeiro

O Município de São Luís recebeu, nos primeiros 31 dias de 2020, o montante de R$ 60,8 milhões de reais provenientes de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A verba deve ser aplicada, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública (ensino infantil e fundamental), e neste ano, a Capital Maranhense deve receber, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, cerca de R$ 408 milhões de reais.

Estimativa da CNM é de que São Luís receba R$ 408 milhões no último ano de vigência do FUNDEB, 2020.

O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal – Sindeducação, denuncia que, apesar de o recurso ser da Educação, os profissionais do Magistério sofrem com desvalorização promovida pela Prefeitura de São Luís, ao longo de todo o mandato do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Os educadores estão há quatro anos sem reajuste salarial, acumulando perdas que alcançam 32,15%, referente aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Neste ano, o reajuste nacional do Magistério, previsto na Lei do Piso (11.738/2018), foi de 12,84%, e deveria ter sido implantado em janeiro, mas, assim como nos três anos anteriores, a Prefeitura de São Luís negligenciou o direito dos trabalhadores.

Os professores de São Luís denunciam que, sequer, a Prefeitura aceita discutir o assunto com a categoria, ou seja, alegando “incapacidade” financeira. Para além do discurso oficial, o repasse do FUNDEB para a Prefeitura de São Luís, em 2019, bateu recorde e superou em R$ 34,3 milhões a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. De janeiro a dezembro, a Capital maranhense recebeu R$ 385,5 milhões de reais, que representa um crescimento de quase 10% na receita em relação aos cálculos da confederação dos municípios.

Tela do Tesouro Nacional comprova repasse de R$ 60,8 milhões em janeiro.

Foi tanto dinheiro, mal gerenciado, que o prefeito Edivaldo teve de anunciar, para a sociedade, pagamento de Abono Salarial (verba que não incorpora aos vencimentos dos professores) temendo bloqueio do recurso nesse ano. Os professores criticaram a postura do prefeito, em anunciar, após quatro anos sem reajuste, o pagamento de um abono. Na série histórica São Luís recebeu R$ 327 milhões de FUNDEB em 2017, e em 2018 foram outros R$ 352,6 milhões do maior fundo de financiamento da Educação Pública brasileira, repassados aos cofres da atual gestão.

Além de salários, os professores também lutam pela efetivação dos Direitos Estatutários previstos no Plano de Cargos da categoria, Lei Municipal n.º 4.931/2008. Segundo dados do Sindeducação, cerca de 4 mil professores têm direitos a receber, referentes ao ano de 2020.

ESCOLAS – A Rede Municipal de São Luís possui 266 escolas, três estão abandonadas pelo Poder Público (UEB Mata Roma, João Mohana e Darcy Ribeiro) e mais da metade está sucateada, necessitando de diversos reparos, que vão desde reformas estruturais, elétricas, hidráulicas, ou mesmo uma simples dedetização ou capina da área externa da escola. Material didático, carteiras, salas com espaços inadequados, número insuficiente de professores, falta de segurança, estruturas que ameaçam desabar, merenda escolar fora do padrão recomendado, são alguns dos outros problemas elencados em relatório produzido pelo Sindeducação.

Os próprios professores são obrigados, quase que em regra, a retirar do próprio bolso para comprar materiais didáticos para os alunos.

Em 2019 o Sindeducação denunciou situação de caos vivida em diversas escolas, dentre as quais: UEB Tiradentes; João de Souza Guimarães(Anexo Alegria do Saber); Tancredo Neves; João Mohana; Rosa Mochel Martins; Cônego Sidney Castelo Branco Furtado; Ronald Carvalho, Anexo Terceiro Milênio; Anjo da Guarda; Carlos Madeira; Henrique de La Roque; Vila Embratel; Dom Delgado; Dilu Mello; Jairo Rodrigues; Jean Noberto Coelho; Pedro Marcosini Bertol; Dr. Oliveira Roma; Elpídio Hermes; Anexo Balão Mágico; Tom e Jerry; Menino Jesus de Praga; Mariana Pavão, João Mohana, Mata Roma, Darcy Ribeiro, dentre outras.

Nesse ano, o Sindeducação já denunciou a situação de abandono da UEB Zuleide Bogéa. Clique AQUI e leia a matéria sobre essa unidade escolar.

Imprensa Sindeducação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *