O Sindeducação vem a público reiterar seu total apoio e solidariedades ao professor Heliomar Torres e professora Luzivanda Ramos, trabalhadores que atuam no município de Icatu e que por lá exercem mandato classista por meio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das Redes Estadual e Municipais do MA (Sinproesemma). Os dois profissionais tiveram suas remunerações suspensas há 2 (dois) meses pela Administração Municipal, sob alegação que estariam recebendo em “desconformidade com uma lei do município, de número 318/2014”. 

Nossa entidade, representada pelas diretoras Sheila Bordalo, Ester Durans, Rose Costa e Claudia Aquino, esteve um ato solidário realizado na manhã desta quarta-feira, 7 de fevereiro, que acompanhou uma audiência inicial de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), realizada na Câmara de Vereadores de Icatu.

Consideramos improcedentes os meios utilizados pela Prefeitura de Icatu como forma de atingir diretamente os dois profissionais, trata-se de uma clara tentativa de inibir a liberdade de expressão e organização sindical. Nossa entidade esclarece que a garantia da licença remunerada a dirigentes sindicais viabiliza o pleno exercício dos seus mandatos, tem amparo constitucional e mais: não há amparo legal para a supressão do pagamento de remuneração de servidor público antes mesmo de um PAD ser encerrado.

Tudo que está acontecendo com os companheiros de luta é grave, a Administração Municipal de Icatu, ao suspender os salários desses servidores, deixa-os sem condições de sobrevivência, violando-se, assim, o princípio da dignidade humana.

O Sindeducação reafirma seu compromisso de lutar pela valorização e respeito a todos (as) os profissionais da educação. Seguiremos acompanhando este caso e apoiando e lutando para combater todas as práticas ilegais e antiéticas que prejudicam os profissionais da educação em nosso estado. Professor Heliomar Torres e professora Luzivanda Ramos, contem conosco!