LIVE | Sindicalistas articulam início do trâmite da PEC dos Precatórios pelo Senado Federal

Em um marco histórico para os trabalhadores da educação e todos aqueles que batalham pela justa destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, foi anunciado na Live da Frente Norte e Nordeste, realizada na terça- feira (2), a articulação pela aprovação da PEC dos Precatórios do FUNDEF, que trata da subvinculação dos recursos do antigo FUNDEF.

A proposta é resultado da articulação entre a Frente Norte e Nordeste, que reúne as maiores entidades sindicais da Educação das duas regiões, e parlamentares que apoiam a pauta da educação e dos precatórios, com destaque para os deputados JHC (PSB-AL), Idilvan Alencar (PDT-CE), Orlando Silva (PCdoB/SP), Fernando Rodolfo (PL/PE) e o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

A PEC pretende assegurar com respaldo jurídico, que 60% do recurso dos Precatórios sejam para a valorização do Magistério. Esta é uma tese originária do Sindicato APEOC, fortalecida por parlamentares e pelas entidades parceiras do Norte e Nordeste.

Com a crise sanitária enfrentada pelo Brasil por conta da pandemia da COVID-19, agora a PEC defende também que os 40% restantes do recurso, além de ser para manutenção da Educação, possam ser usados para investimentos na saúde.

Estamos usando a inteligência e habilidade política. Fenomenal a PEC dos Precatórios, ela se coloca a garantir os recursos que são da categoria e deixa espaço para utilizar os 40% entre educação e saúde. Isso tem o nosso ‘DNA’, de conquistar o que muitos diziam impossível. Vamos fazer uma grande campanha pela ‘PEC do Bem’ para a saúde e educação!” – afirmou Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC e da FETENE.

O Senador Rodrigo Cunha confirmou na Live que já apresentou o projeto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que já deu celeridade para avançar com o assunto. O texto final da PEC será construído com a participação da Frente Norte e Nordeste.

A posição da Frente continua de muita luta e negociação política para garantir que a PEC entre em votação o quanto antes.

A Live, comandada pelo presidente da APLB, Rui Oliveira, contou ainda com as participações do presidente do Sindicato APEOC e da FETENE, Anizio Melo, do deputado federal, Idilvan Alencar (PDT-CE), e do deputado federal, Eduardo Bride (Podemos-MA).

Fonte: APEOC Sindicato.

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