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O setor de educação tem pelo menos 922 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apenas para mudanças referentes a escolas, do ensino infantil ao ensino médio. O levantamento foi feito pelo movimento Todos pela Educação e incluiu os projetos propostos nos últimos dez anos, desde 2006. Mudanças no currículo e financiamento lideram os temas abordados.
“Nos últimos anos, houve uma movimentação muito intensa, uma demanda da sociedade por políticas melhores e leis melhores relativas à educação. O Parlamento enxergou que se envolver em educação tem um apelo eleitoral”, analisa a presidenta executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. “Viram que educação facilita ou cria e melhora a imagem para a eleição”.
As propostas de mudanças curriculares lideram os projetos analisados, que são 138. A intenção é a inclusão de disciplinas e conteúdos. Entre os assuntos que os parlamentares acreditam que devem ser abordados em sala de aula estão: envelhecimento; educação no trânsito; cidadania; ética e moral, ciência política; noções de direito; prevenção de drogas; esperanto (idioma universal); educação alimentar; educação ambiental; empreendedorismo e educação financeira; Língua Brasileira de Sinais (Libras); cultura de paz; pedagogia e segurança.
“Não é competência do Congresso Nacional legislar sobre isso. Demandaria um pensamento mais estruturado”, diz Priscila Cruz, que explica que a inclusão de disciplinas no currículo não é competência do Legislativo, mas do Conselho Nacional de Educação (CNE). Atualmente, está em discussão a Base Nacional Comum Curricular, que definirá o que deve ser ensinado em cada etapa de ensino. Após consulta pública, a segunda versão do documento está sendo discutida em seminários estaduais e municipais.
Além dos projetos ligados ao currículo, há 113 propostas de financiamento. De acordo com o levantamento, o destaque é o grande número de projetos que tentam ampliar o financiamento para a educação nos municípios ou normatizar estratégias que, em última análise, permitem que as prefeituras driblem as atuais imposições orçamentárias.
Há ainda 98 projetos voltados aos professores, que tratam tanto da formação quanto do piso salarial – que aparece em 20 matérias. Os demais tratam de isenção fiscal e impostos com serviços de educação (52), infraestrutura (49), saúde (48), transporte escolar (42), acesso, escolarização e matrícula (38), educação inclusiva e educação especial (37) e outros temas, como diversidade, gênero, liberdade religiosa e cultura de paz (20).
portal EBC
