O Sindeducação, por meio de sua Assessoria Jurídica, convoca 135 professores listados, beneficiários da Ação Coletiva que reconheceu o direito dos educadores ao recebimento da diferença das progressões verticais dos anos de 2010, 2011 e 2012, contemplados nos decretos n.º 44.076; 44.384; e 44.801, todos editados pela Prefeitura de São Luís no ano de 2013, para regularização de pendências na documentação necessária ao processo de Cumprimento de Sentença.

Ao longo do último mês de Abril, o Sindeducação convocou 298 professores listados nos decretos municipais para entregarem as documentações no sindicato, mas 135 estão com pendências.

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A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, pede aos professores que providenciem o mais rápido possível a entrega dos documentos, para que o sindicato dê seguimento ao trâmite das ações de execução.“Sabemos que a Prefeitura de São Luís utiliza de todos os recursos possíveis no Judiciário brasileiro para protelar o pagamento dos direitos dos professores, por isso, devemos estar com toda a documentação pronta, para protocolarmos os pedidos de pagamento assim que o processo retornar do Tribunal de Justiça”,  frisa a sindicalista.

A Araújo Ferreira Advogados Associados, que presta assessoria ao sindicato, avalia que, apesar do Município de São Luís ter recorrido da sentença prolatada pelo Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a decisão dificilmente será modificada pelas instâncias superiores, em razão de tratar-se de direito líquido e certo, negado pela Prefeitura da Capital.

Após a entrega dos documentos, serão realizados os cálculos judiciais para apuração dos valores devidos a cada educador integrante deste processo.

Os professores listados devem dirigir-se ao Sindeducação, munidos dos seguintes documentos: RG; CPF; contracheque; fichas financeiras de 2010 a 2013 de cada matrícula contemplada; comprovante de residência atualizado. A ficha de inscrição; procuração; e contrato serão impressos, preenchidos e assinados durante atendimento no sindicato.

O contato telefônico com o Sindeducação pode ser feito pelos números: (98) 3225 – 4375 ou (98) 98802 – 0841.

ATENDIMENTO – O atendimento jurídico na sede do sindicato é realizado nas segundas, quinta e sextas-feiras, das 9 às 12 horas; e nas terças, das 15 às 18h. Pela manhã, o horário de chegada para atendimento é das 8 às 11h30, e pela tarde, das 14 às 17h30.

Imprensa Sindeducação.