Carta Aberta ao Prefeito: EM DEFESA DE NOSSOS(AS) ESTUDANTES, PASSE LIVRE JÁ!
O Sindeducação convida os (as) professores (as) das redes públicas de ensino do Estado do Maranhão a assinarem a “Carta Aberta ao Prefeito Eduardo Braide pelo Passe Livre Estudantil”.
O documento, que será entregue ao gestor municipal por entidades sindicais e movimentos estudantis, solicita que não haja veto, por parte da Prefeitura de São Luís, à emenda do Passe Livre que destinou R$ 15 milhões para a sua implementação. Além disso, requer que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal de São Luís com a previsão orçamentária de R$ 72 milhões, valor compatível com o atendimento de aproximadamente 84 mil estudantes das redes pública e privada, conforme dados da própria Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e do SET São Luís, incorporando a emenda já aprovada pelos vereadores.
Defender o Passe Livre Estudantil é defender o direito à educação. O transporte é condição essencial para garantir acesso, permanência e dignidade aos nossos(as) estudantes. A política já foi aprovada em Plebiscito Oficial, reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); definida como prioridade na Conferência Municipal das Cidades; e incluída no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se, portanto, de uma decisão legitimada pela vontade popular e respaldada nos instrumentos legais do município.
Ao assinarmos esta carta, reafirmamos nosso compromisso com a educação pública, com a justiça social e com o futuro da juventude maranhense. É hora de unirmos forças em defesa dos nossos(as) estudantes e de suas famílias.
Assine a Carta Aberta preenchendo seus dados no link, clicando (Aqui)!
