Licença-prêmio: Reunião com MP e RH Semed
A pressão da categoria e do sindicato e as articulações com o Ministério Público surtiram efeito.
Para recapitular: depois de diversas reuniões realizadas nos últimos anos (em agosto de 2024, por exemplo, o Sindeducação discutiu com o Ministério Público a negativa da Semed e da Prefeitura para concessão de diversas licenças que são direito dos professores e professoras -entre elas a licença-prêmio); depois dos diversos ofícios cobrando o encaminhamento dessa questão e da Plenária vitoriosa em julho e do ato anunciado para 20/8 cobrando a concessão das licenças-prêmio atrasadas para centenas de professoras e professoras, a Semed chamou o Sindeducação, em 18/8, para uma reunião onde finalmente anunciou o início das concessões da licença para outubro próximo.
Com isso, o ato foi suspenso e uma reunião foi confirmada entre os promotores da Educação, o sindicato, a categoria e o Setor de Recursos Humanos da Semed. Esta reunião aconteceu nesta quarta-feira, 26/8/2026, no Ministério Público. Estiveram presentes, além dos professores (as) e da direção do Sindeducação, a promotora Luciane Belo, o promotor Lindonjonson Sousa e a superintendente do RH da Semed, Carla Baima.
A reunião começou com o promotor Lindonjonson fazendo um percurso sobre a negativa de direitos representada na falta de concessão da licença-prêmio e a urgência de organização dos Recursos Humanos para assegurar o exercício desse direito.
Ele também focou a urgência de se revogar o Decreto 48.812/2017, que impede a concessão desse e diversos outros direitos, destacando a importância de se respeitar o Estatuto do Magistério. A flagrante ilegalidade desse decreto foi destacada ainda pelo advogado Eduardo Corrêa, da Assessoria Jurídica do Sindeducação, também presente à reunião.
CRONOGRAMA
Respondendo às indagações, a superintendente Carla Baima informou que foi elaborado planejamento para a concessão das licenças, confirmando a informação dada ao Sindeducação na reunião realizada no dia 18/8. As concessões, paralisadas desde setembro do ano passado, devem obedecer a ordem cronológica das solicitações recebidas pela Semed.
A demora na concessão gerou um passivo de 512 professores (as) aguardando a licença-prêmio (solicitadas desde setembro passado). Para tentar resolver esse problema, incialmente serão concedidas 269 licenças, e as demais serão dadas a partir do momento em que estes retornarem.
Para tentar agilizar esse processo, algumas sugestões foram dadas, e o RH ficou de estudar a viabilidade: a promotora Luciane Belo sugeriu o pagamento em pecúnia de parte da licença aos docentes que assim desejarem; a professora Ana Paula apontou que as licenças para professores (as) em readaptação poderiam ficar de fora da limitação de concessão de afastamento para 5% do quadro efetivo para acelerar esse processo, dado o tamanho dessa fila. A superintendente se comprometeu a estudar essas situações. O RH também deve divulgar a lista com a ordem cronológica das concessões.
Para suprir a carência de professores (as) em afastamento e sem comprometer as concessões, além de não computar na limitação de 5% docentes readaptados que sairão de licença, foi reforçado que a secretaria anunciou, em reunião anterior, em 18/8, que a Procuradoria Geral do Município (PGM) já teria autorizado a convocação de aprovados no cadastro de reserva do último concurso. O RH confirmou que novo anúncio convocando aprovados deve ser feito em breve.
A presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo, destacou a importância da luta coletiva para o avanço dessa questão, bem como o apoio do Ministério Público.
O professor Leonel Torres, da diretoria do sindicato, lembrou os obstáculos enfrentados pelo Sindeducação para acompanhar as demandas dos docentes junto ao RH, ao que o promotor Lindonjonson lembrou que o órgão é público e não pode haver esse tipo de restrição.
A professora Rose Costa, também da diretoria do Sindeducação, destacou que o sindicato sempre está aberto ao diálogo como forma de colaborar com o encaminhamento das demandas da categoria.
Outro ponto de avanço foi o anúncio do diálogo entre Ministério Público e Procuradoria Geral do Município para a revogação do decreto que tanto prejudicou professoras e professores.
