O Sindeducação iniciará nesta terça-feira, 1º de julho de 2025, a convocação de professores (as) que constam na lista disponível abaixo (Decreto n.º 44.017/2013) e que ainda não tenham ajuizado ação individual, nem recebido os valores relativos à Progressão Horizontal de 2013, para apresentarem os documentos necessários para A PROPOSITURA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA REFERENTE AOS VALORES RETROATIVOS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL DE 2013, objeto do Processo n.º 0048926-05.2013.8.10.0001.

A documentação deverá ser entregue até o dia 30 de julho de 2025 na sede da nossa entidade, no endereço: Rua 14, n.º 46-III, Conjunto Cohab Anil, das 8h às 18h, ou enviada para o e-mail da nossa assessoria jurídica: caladoecorreaadvogados@gmail.com (obrigatoriamente em formato PDF em arquivos legíveis).

Documentos necessários:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Fichas financeiras dos anos de 2010 a 2013;
• 03 (três) últimos contracheques;
• Contrato de honorários (7,5% para filiados e 15% para não filiados);
• Procuração;
• Declaração de pobreza/hipossuficiência;
• Declaração de não ajuizamento de ação individual.

(Estas 4 últimas solicitações precisam ser impressas, os arquivos para download estão disponíveis abaixo).

Importante:

• Caso o (a) credor (a) seja falecido (a), os herdeiros deverão procurar diretamente (presencialmente) a Assessoria Jurídica do Sindeducação para orientações específicas;
• Esta é apenas uma convocação inicial para propositura de ação, não há em curso divulgação de valores e é somente para os professores (as) que estão na lista;
• Nossa entidade, bem como a Assessoria Jurídica Calado & Correa Advogados Associados, não entram em contato com os (as) filiados (as) propondo adiantamento de valores. Fique atento (a) para não cair em golpes.

BAIXE:

1. Lista com os nomes (Decreto n.º 44.017/2013) clique (aqui);
2. Procuração clique (aqui);
3. Contrato de Execução Individual clique (aqui);
4. Declaração de Hipossuficiência clique (aqui);
5. Declaração de não ajuizamento de ação individual clique (aqui);