SEMED publica portaria sobre mudança de lotação e permuta de servidor e abre prazo para recebimento das solicitações
A Portaria 6.214, publicada pela Semed em 12 de novembro de 2024, traz, finalmente, critérios claros para mudança de lotação de servidores (as), que poderão, ainda este ano, entre 13 de novembro a 13 de dezembro, solicitar transferência ou permuta (quando há interesse mútuo entre servidores de trocar de lotação).
No link disponível nesta matéria no site do Sindeducação a Portaria 6.214/2024 pode ser acessada na íntegra.
A Diretoria do Sindeducação saúda a edição da normativa, uma vez que esta sempre foi uma demanda da categoria reivindicada através do Sindicato, como forma de estabelecer procedimentos transparentes para uma necessidade de muitos e muitas, que reivindicavam, além dos critérios, orientações claras para transferência.
Veja alguns destaques da Portaria 6.214:
– A normativa abrange todos e todas servidores (as) da Secretaria.
– Servidores (as) cedidos (as) a outros órgãos e instituições somente poderão solicitar transferência quando do retorno à lotação de origem.
– Solicitações a partir de 2025 devem ser feitas em maio e/ou em novembro de cada ano, salvo excepcionalidades, como casos de saúde.
– Cada servidor (a) somente pode solicitar uma transferência por ano. Caso seja deferida, nova solicitação somente poderá ser feita decorridos 24 meses, salvo excepcionalidades.
A portaria traz ainda outros detalhes, como os critérios de desempate em casos que houver mais de uma solicitação para a mesma unidade (para a mesma escola, por exemplo).
No link, além do inteiro teor do documento, podem ser ainda acessados os anexos, como o formulário de solicitação de transferência ou permuta.
O Sindeducação orienta que em casos de dúvida o professor ou professora procure a Semed: (98) 9 9214 2284.
- Acesse a portaria e seus anexos (como o fluxo do processo após ser dada entrada) clicando a seguir:
- PORTARIA PUBLICADA – DIÁRIO DIA 12124 (1)
