Na manhã da segunda-feira, 28 de abril de 2025, diretores do Sindeducação, acompanhados do assessor jurídico Ricardo Calado e da professora aposentada Conceição Mendonça, estiveram no Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) em reunião com a presidente da autarquia, Manuella Fernandes e os assessores jurídicos Cláudio Henrique Galdez e Marco Aurélio Rocha.
O encontro aconteceu após várias solicitações da nossa entidade, protocoladas em documento, para que o Ipam apresentasse esclarecimentos ao sindicato sobre demandas trazidas à entidade pelos (as) professores (as) aposentados (as) e também para atualização dos processos movidos pela assessoria jurídica, a exemplo da Gratificação da Classe D.
Entre as pautas destacadas pelos diretores Sheila Bordalo, Dolores Silva e Cássio Sousa, está a ruptura sem nenhum tipo de comunicado oficial, da filiação do (a) professor (a) no ato da aposentadoria. Foi justificado que este tipo de procedimento que está sendo realizado pela Prefeitura de São Luís é de natureza da Neoconsig (empresa de gestão de consignados da Prefeitura de São Luís) e da Coordenação de Consignação da Secretaria Municipal de Administração (Semad), assim como explicaram que também é de responsabilidade da Semad a devolução do Abono de Permanência aos servidores (as) que solicitam o estorno.
O Sindeducação já solicitou reunião com a pasta administrativa para tratar dos assuntos citados, bem como convocará uma reunião com a Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM), que deve esclarecer ainda sobre a retirada dos 2 (dois) anos da Pandemia para efeito de Aposentadoria (aplicação da Lei Complementar 173/2020), além disso, a presidente do Ipam solicitou ao Sindeducação os processos indeferidos para melhor análise e possibilidade de reavaliação junto à PGM.
Alguns dados que estão sendo solicitados pelo Sindeducação há algum tempo, como o quantitativo de professores (as) aposentados (as) com Paridade e Integralidade assim como daqueles sem esses benefícios, conforme o quadro atual do Ipam, houve a confirmação que esses serão disponibilizados na Audiência Pública de Prestação de Contas para apresentação e debate do Relatório de Governança Corporativa, dos resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial referente ao ano de 2024 que o Ipam promove nesta terça-feira, 29 de abril de 2025.
Gratificação Classe D e Aumento de Alíquota Previdenciária
Nesta reunião, a diretoria do Sindeducação reforçou que o Ipam precisa esclarecer o estado do processo referente à Gratificação da Classe D, como liquidação do processo, correção dos que já recebem essa vantagem, retroativos, sobre os que foram suspensos e não voltaram, lista dos beneficiados que ainda faltam implementar. Ficou acordado que a Assessoria Jurídica do Sindeducação solicitará colaboração “extrajudicial do Ipam” para o envio de lista atualizada dos (as) aposentados (as) que foram e os não implantados (as) e houve a promessa, por parte do Ipam, de tentar agilizar os que ainda não foram implantados.
Justificaram ainda sobre o aumento da alíquota previdenciária, conforme publicado no Diário Oficial do dia 14 de março de 2025, que o Ipam “recebeu uma Nota do Ministério da Previdência Social exigindo as providências para sanar o Déficit Previdenciário e na reunião do Conselho Administrativo e Fiscal do Ipam foram sugeridas providências, sendo uma delas o aumento da ALÍQUOTA PATRONAL E NÃO SOBRE OS (AS) SERVIDORES (AS) ”.
Por fim, o Sindeducação reiterou que é necessário que os (as) aposentados (as) voltem a ter acesso ao Centro de Convivência do Ipam (CCI). Neste ponto, atualizaram que a autarquia tem agora apenas natureza previdenciária, e não mais assistencial, necessitando que os prédios sob sua responsabilidade gerem rendimentos, para não configurar assistência social, que seria ilegal, mas há em curso um projeto de reforma e reestruturação do CCI, em parceria com a Semosp para fins de uso de um espaço de convivência múltipla, como Clube.
