CESSÃO ONEROSA | Prefeitura de São Luís recebe nesta terça (31) quase R$ 29 milhões de reais de leilão do Pré-Sal

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a Prefeitura de São Luís deve receber nesta terça-feira, 31, o montante de R$ 28.387.814,67 milhões de reais referente  aos recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, aprovada pelo Senado Federal no dia 3 de setembro. Inicialmente estavam previstos mais de R$ 58 milhões, mas com o fracasso do leilão, realizado pelo Governo Bolsonaro, os cálculos foram rebaixados.

Clique AQUI e acesse a tabela com a previsão de valores a serem recebidos por todos os municípios do Brasil. A informação sobre o repasse foi confirmada à CNM pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Sindeducação ressalta que o dinheiro não pode ser utilizado para pagamento de pessoal, mas frisa que pode ser destinado para obras e investimentos. “A Prefeitura de São Luís deveria repassar todo ou grande parte desses milhões extras para reestruturação das escolas da Capital. Cerca de 90% das 266 escolas da Rede estão necessitando de reformas totais ou reparos de manutenção”, recomenda a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.

Outra sugestão, da sindicalista, é dividir a verba entre a Educação e a Saúde do município de São Luís, que passam por crises parecidas.

A sindicalista lembra que os municípios têm obrigação de investir, além dos recursos federais como FUNDEB e de projetos do FNDE, 25% da arrecadação municipal na Educação Pública, e questiona: “Será que a Prefeitura tem feito esse investimento?”.

Nos primeiros onze meses de 2019 o Município de São Luís recebeu de recursos federais do FUNDEB num total de R$ 352,6 milhões de reais. O valor já recebido pela prefeitura supera a estimativa da Confederação Nacional do Municípios (CNM), que estimou para este ano o valor de R$ 351 milhões de FUNDEB para a Educação Municipal da Capital maranhense.

ENTREGA DAS NOSSAS RIQUEZAS – Apesar do volume de recursos que serão pagos parecer considerável, o Sindeducação lembra que no Pré-Sal existe quantidade de petróleo tão grande que até o momento não foi possível calcular. “O lado positivo do leilão foi que a Petrobrás arrecadou grande parte das áreas de extração, com a ausência de grandes petroleiras multinacionais”, comenta a sindicalista.

O sindicato defende que a Petrobras tenha monopólio na extração e refino do Pré-Sal, inserindo as empresas estrangeiras, apenas, nas fases seguintes de comercialização do produto.

O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.

Imprensa Sindeducação.

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