Na manhã da terça-feira, dia 31 de janeiro, ocorreu a posse do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Representando os professores da rede pública municipal de São Luís, estiveram presentes a Presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, na condição de titular, e o professor Joseilton Melônio Costa, como suplente. O ato foi realizado na sede da Secretaria Municipal de Educação.
Desde 2014, após o Termo de Ajuste de Conduta TAC/2014, o Sindeducação vem pleiteando, incansavelmente, a posse dos membros que representam os servidores do magistério público – na greve de 2016 a questão foi novamente contemplada na Pauta de Reivindicação -, mas a administração pública vinha postergando de forma injustificada a efetivação da medida.
Regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, o FUNDEB é um recurso especial destinado à manutenção e valorização da educação fundamental pública, estando dentre os seus objetivos promover uma remuneração digna aos professores. De acordo com o Ministério da Educação, “todo município deve ter um conselho municipal de fiscalização do Fundo da Educação Básica (Fundeb), de acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o fundo. O papel do conselho é acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais”. Ou seja, os conselheiros são responsáveis pelo acompanhamento do processo de aplicação dos recursos da verba federal, garantindo transparência dos gastos públicos.
Uma responsabilidade grande, que exige idoneidade, ética e compromisso social. Sabemos que a educação pública de São Luís vem sofrendo duros golpes por parte dos seus gestores. Nos últimos 12 anos, a rede pública de ensino de São Luís – MA foi totalmente desmontada por gestores descomprometidos com a educação. Os problemas são dos mais variados possíveis: falta de infraestrutura adequada, condições salubres, merenda saudável, transporte escolar, material didático e pedagógico. Por isso, a categoria e a população perguntam: onde está a aplicação desses recursos?
Por isso é necessário lutarmos por uma representação ativa e responsável dentro dos Conselhos Municipais da área educacional, para que esses conselheiros desenvolvam o trabalho voltado para a consolidação de uma educação pública de qualidade para as crianças e jovens da capital, além da valorização da categoria.
Por que não querem que a professora Elisabeth assuma o Conselho do Fundeb?
O governo municipal em uma atitude “inexplicável”, tentou impedir que a dirigente sindical assumisse o cargo, com alegação de que a mesma enfrenta processos judicais. Vale ressaltar que essas ações foram movidas pelo grupo de oposição, que tramitam na instância judicial sem sustentação sólida para incriminação da sindicalista, ou seja, não há provas para consolidar as denúncias. O assessor jurídico do Sindeducação, Antônio Carlos Araújo Ferreira, emitiu um parecer sobre o caso onde afirma que não há qualquer impedimento legal para a professora Elisabeth Ribeiro Castelo Branco assumir a sua vaga no Conselho do Fundeb.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed), solicitou junto à Promotoria de Justiça da Defesa da Educação um parecer técnico sobre a vida pregressa dos membros indicados para compor o conselho. O parecer técnico do Ministério Público concluiu que não há nenhum empecilho para a posse dos novos membros indicados.
Professora, Elisabeth C. Branco, assinando a ata de posse.
Apesar das investidas contrárias, a professora Elisabeth foi empossada e seguirá no colegiado, fiscalizando e cobrando. “Continuarei representando os professores do município e também honrando a minha classe, fiscalizando de forma responsável e ética a aplicação destes recursos, esse é o meu compromisso”, declarou.
Representantes da categoria de professores no Conselho do Fundeb, a presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco e o professor, Joseilton Melônio
O Conselho do Fundeb vinha funcionando de forma precária, com prestações de contas atrasadas e sem nenhuma transparência. A presença de representantes da categoria comprometidos com a verdade e a moralidade pública é que pode garantir uma gestão correta dos recursos destinados à educação.
O Sindeducação pede que o Ministério Público acompanhe os trabalhos do Conselho do FUNDEB e exija do mesmo um trabalho sério e comprometido com a educação pública de São Luís. “Estarei atenta aos trabalhos do conselho”, exclamou a professora Elisabeth Ribeiro Castelo Branco, após a posse.
A diretoria do Sindeducação também estará de olho, acompanhando todos os relatórios apresentados pelo Conselho. Tudo será divulgado à população de São Luís, em homenagem à publicidade na administração púbica.
A diretoria do Sindeducação, durante o ato de posse.
