Dando prosseguimento ao dia de luta em defesa da valorização dos profissionais do magistério e da advocacia quanto à destinação dos recursos do Fundef, foi realizada na tarde desta terça-feira, 17, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão com o objetivo de dialogar e buscar o apoio dos parlamentares referente ao direito do Fundef, no mínimo de 60% para pagamento aos profissionais do magistério, assim como definir novos encaminhamentos para a luta.
A audiência teve a presença do deputado Estadual Wellington do Curso, a participação dos membros da Frente de Defesa, professores e representantes sindicais de vários municípios do Estado do Maranhão.
Na oportunidade, foram ouvidas as lideranças do interior do Estado do Maranhão, apresentando suas angústias e o histórico de luta pela valorização dos profissionais do magistério e pelo cumprimento da Lei do Fundeb 11.738/2006.
O diretor sindical, Antônio Celso Moreira, do município de Codó, chamou a atenção à luta que os profissionais estão travando contra a Prefeitura daquele município. “O município de Codó foi um dos primeiros do Estado a receber os precatórios do FUNDEF, cerca de 25 milhões de reais, que o Prefeito de acordo com a lógica dele e à revelia da categoria, disse que ia aplicar o dinheiro com a compra de bicicletas, ônibus, reforma de escolas. Desde então começamos o embate com o gestor e hoje o recurso, 60%, encontra-se bloqueado até que a ação seja julgada e esse dinheiro siga para as mãos de quem realmente mereça, os professores” disse Antônio Celso Moreira.
A professora Ana Roberta, do município de Pedreiras, destacou a política de retirada de direitos dos professores empreendida pelos prefeitos, e a importância da organização e unidade da categoria. “Todos os dias observamos as dificuldades dos gestores na valorização dos profissionais do magistério, e eu fico feliz em ver vários representantes municipais presentes nesse dia de luta. Essa unidade é fundamental e tenham certeza que nós estamos sendo protagonistas dessa luta que é justa. A luta é árdua, mas não há vitória sem luta. Tenho certeza de que vamos sair daqui mais fortalecidos do que chegamos”, expos a educadora.
Os professores repudiaram, ainda, a presença mínima de deputados estaduais na audiência pública. Somente o deputado Wellington do Curso participou do encontro e ratificou o apoio aos professores. “A construção de um Maranhão melhor e um Brasil mais justo depende da educação. Não tem advogado, não tem deputado, não tem médico se não tivermos professor, a maior de todas as profissões é a de vocês, educadores. Então precisamos lutar pela valorização e pela garantia dos direitos desses profissionais”, garantiu o deputado Wellington do Curso.
“A ausência de outros deputados foi vista como preocupante, mas nada que desanime os coordenadores da Frente de Defesa. O objetivo é buscar apoio em todos os órgãos e aí incluem todos os deputados estaduais, vereadores, deputados federais e senadores”, sustentou o advogado Antônio Carlos Araújo Ferreira.
A professora Josidete Barbosa, vice-presidente do Sindeducação, parabenizou os participantes e chamou a atenção para a unidade dos professores.
“Foi um dia de luta muito produtivo onde a unidade dos sindicatos prevaleceu sobre as ideologias político-partidárias. Os discursos se alinharam para evidenciar a luta dos trabalhadores. Parabéns a todos e que continuemos com esse entendimento e essa postura”, frisou a sindicalista.
Já a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação, disse que o momento é de fortalecimento da classe e resistência diante da política de desvalorização dos servidores públicos.
“Nós, professores da rede municipal, precisamos entender que somos um só. Com unidade, organização e interesse coletivo nos tornaremos gigantes e assim alcançaremos as conquistas. Parabéns a todos os professores que dedicaram o dia de hoje a essa luta, aos advogados, presidentes e dirigentes sindicais, todos deram um passo firme deixando a marca de força nessa batalha”, congratulou a presidente.
Encaminhamentos
Durante a audiência pública ficou definido os próximos passos na luta pela garantia dos 60% dos precatórios do Fundef para os professores:
01 – Criação de uma plataforma digital para que professores de todas as partes do Estado possam dar as suas contribuições na luta pela defesa dos recursos do Fundef;
02 – Criação de mandado de segurança para garantir o recurso do Fundef sem a participação do TCU;
03 – Assinatura da Nota Técnica pela OAB;
04 – Realização de audiência com o Governo do Estado para posicionamento do mesmo em relação ao Fundef; assim como com o Prefeito de São Luís e secretário municipal de educação;
05 – Encaminhamento à coordenação da Frente de Defesa- Fundef, pelas lideranças sindicais, dos nomes e contatos dos presidentes da Câmaras Municipais, Prefeitos e Procuradorias Municipais, para que seja providenciado o encaminhamento da nota técnica apresentada à OAB. O mesmo será feito em relação ao TCU, TCE, Presidente da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal.
06 – Atos pelo interior do Estado para conscientizar a população e as autoridades sobre a divisão dos recursos do Fundef, finalizando com um grande ato em São Luís. O primeiro ato está definido para o dia 14 de agosto de 2018, na cidade de Codó, com a presença de todos os sindicatos e representantes dos servidores do magistério.
Ascom / Gean Brito
