A concessão dos direitos estatutários solicitados em 2017 é um dos itens da pauta de reivindicações da campanha salarial 2018. A diretoria do Sindeducação vinha requerendo o cumprimento das implantações estatutárias desde o início das negociações com o governo municipal. As implantações estão sendo feitas com atraso, na medida em que a obrigação da SEMED é implantar adicional por titulação e progressão horizontal em janeiro de cada ano.
O pagamento dos direitos estatuários é uma luta contínua do sindicato em prol da categoria, pois representa elevação real na remuneração. “De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento, o professor deve receber os direitos estatutários em janeiro, porém o governo não cumpre. A pressão incessante do Sindeducação fará com que o governo pague agora no mês de junho a progressão horizontal, o adicional de titulação, sendo este último retroativo a janeiro deste ano”, disse a Presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco. Contudo, fica esclarecido que o retroativo a partir dos pedidos administrativos será cobrado em juízo, em ação coletiva.
Serão implantadas as progressões horizontais, observando o aniversário de admissão dos servidores contratados em 2012 e 2015.
“Mais uma vez a luta do Sindeducação apresentou resultado positivo para a categoria. Entendemos que essa conquista é fruto do trabalho e dedicação. Desde que assumimos o Sindeducação intensificamos a luta pela garantia dos direitos estatutários. Graças a Deus e à luta coletiva estamos tendo êxito na garantia do pagamento dos direitos previstos no PCCV do Magistério. O Sindeducação vai continuar vigilante e preparado para enfrentar a Prefeitura de São Luís sempre que algum direito do professor for desrespeitado, com unidade, sabedoria e determinação”, disse a presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco.
O servidor contratado em 2012 e 2015 que não for contemplado pela progressão horizontal deve solicitar explicações à comissão de aplicação do estatuto. Em caso de não resolução, deve solicitar assessoria ao Sindicato.
Confira a lista dos professores que serão contemplados.
Progressão Horizontal Fevereiro e Março
ASCOM/Gean Brito
