A Diretoria do Sindeducação reuniu-se nesta terça-feira, 9, com o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), para tratar de assuntos relacionados ao Abono Salarial, PL´s 27 e 28 de 2020, que tratam da recomposição salarial e reforma da previdência. O diálogo ocorreu em ambiente virtual, e foi acompanhado pelo assessor jurídico do sindicato, advogado Antônio Carlos Araújo.
A professora Izabel Cristina, presidente em exercício, pediu intervenção do Poder Legislativo no que diz respeito ao pagamento para os professores que têm direito ao benefício, mas não receberam por erro da Secretaria de Educação – SEMED, e dos educadores que tiveram descontos indevidos de R$ 400 e R$ 800 reais. “Apesar das nossas tentativas, a SEMED ainda não resolveu a questão e não sabemos o porquê, já que, teoricamente, o dinheiro está na conta e a lista dos professores que tiveram problemas já foi organizada e enviada para a secretaria de educação”, frisou.
O assessor jurídico complementou, destacando que infelizmente o Executivo não deu cumprimento à Lei Municipal n.º 6762 (Lei do Abono Salarial), já que o Decreto Municipal 54.953/2020 que regulamentou o pagamento, contraria o que foi aprovado pelos vereadores da Capital e sancionada pelo próprio prefeito.
O presidente do Legislativo Municipal pediu ao Sindeducação o envio de documento descrevendo todo o histórico da situação, com objetivo de atualizar os vereadores com a lista dos professores que tiveram problemas dos descontos indevidos e dos que aguardam o pagamento. “Construímos a lei do abono a partir do diálogo, e acredito na força dessa ferramenta para resolvermos o mais rápido possível essa questão, aguardo o documento com a provocação do sindicato para fazermos aquilo que nos cabe”, afirmou Osmar Filho.
O Sindeducação também pediu ao presidente da Câmara, informações atualizadas sobre os Projetos de Lei, número 27 e 28. O PL n.º 27/2020, propõe “reajustar” os vencimentos dos educadores em míseros 2,6%. Já o PL 28/2020 trata da Reforma da Previdência Municipal, elevando a alíquota de contribuição não apenas de professores, mas de todos os servidores municipais para 14%.
Segundo o vereador Osmar Filho, os projetos de lei prosseguem na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, presidida pelo vereador Pavão Filho (PDT), e afirmou que, no caso do PL 27 que trata da recomposição, regimentalmente a Câmara não pode alterar por emendas o percentual de 2,6% remetido pelo Prefeito Edivaldo, pois matérias dessa natureza ocasionam impacto orçamentário, e ressaltou “os vereadores, nesse caso, votam a favor ou contra o projeto de Lei”, explicou.
O vereador convidou a entidade para uma reunião, na próxima semana, com objetivo de dialogar com os vereadores que integram a CCJ, após o retorno das atividades presenciais da Câmara. “Além de buscarmos os vereadores, tentaremos estabelecer esse diálogo ao qual o sindicato informa que não existe sobre a questão salarial, e dialogar buscando um consenso”, pontuou Osmar Filho.
A professora Nathália Karoline, dirigente sindical, informou que o sindicato já remeteu, nesta quarta-feira, 10, ofício ao presidente com todas as informações solicitadas pelo presidente, e com o histórico da questão salarial da categoria, que acumula atualmente perdas salariais de 32,15%, e que demonstram a má aplicação dos recursos do FUNDEB, repassados levando em consideração, também, o reajuste nacional dos professores previsto na Lei 11.738/2008.
“Os professores sabem que não é falta de dinheiro, pois os repasses do FUNDEB além de estarem em dia, demonstram superavit desde 2017”, assinalou.
RELEMBRE – No ínicio de abril, após o pagamento do abono, o Sindeducação remeteu ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, e ao presidente da Câmara de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), solicitando esclarecimentos e a correção no pagamento do abono salarial, que na percepção do sindicato ocorreu desrespeitando os termos da lei aprovada 6762 aprovada pela Câmara e sancionada pelo próprio prefeito.
Também solicitou da Câmara Municipal, a suspensão de votação dos PL´s que atacam os direitos dos professores e servidores públicos municipais em geral, até que a entidade pudesse dialogar com os vereadores.
Além disso, durante reunião com o secretário de Educação, Moacir Feitosa, o sindicato cobrou o pagamento do abono salarial, respostas efetivas aos pedidos protocolados junto à secretaria, e mais uma vez criticou a remessa do projeto para a Câmara, com 2,6% de “reajuste”, sem qualquer debate com os professores.
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Imprensa Sindeducação.
