Os Projetos de Lei tratavam da concessão do 14º salário aos professores e do Cartão Alimentação Escolar a estudantes.

Ontem (14), a Câmara Municipal de São Luís realizou sessão extraordinária para apreciação de vetos do Executivo Municipal aos Projetos de Lei n.º 345/21 (Cartão Alimentação Escolar) e nº 338/21 (14º salário aos professores da rede pública municipal de ensino).
Em votação, os vereadores derrubaram os vetos do Executivo por unanimidade. Os 18 vereadores que assinaram um documento contra os vetos mantiveram o mesmo posicionamento neste novo momento de apreciação das pautas, e o plenário os derrubou.

Algumas das emendas ao PL n.º 338/21 foram sugeridas pelo Sindeducação, com o intuito de que o abono do 14º salário fosse concedido a TODOS os profissionais do Magistério que já recebiam pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prefeito Eduardo Braide vetou parcialmente as emendas propostas pelos vereadores sob a justificativa de representar aumento de despesas para o município.

Após a derrubada desses vetos ontem na Câmara, ambos os Projetos de Lei seguem agora para o prefeito Eduardo Braide, que tem o prazo de 15 dias para sancionar com as emendas feitas pelos vereadores.

Conforme reforçado anteriormente pelo Sindeducação a entidade prometeu travar uma intensa batalha para que todos os profissionais do magistério da rede, que já recebiam pelo Fundeb, tivessem direito a receber o abono do 14º salário. Os vetos derrubados pelos vereadores ontem é resultado de um intenso trabalho da entidade feito junto aos parlamentares. O Sindeducação seguirá acompanhando esse trâmite e não descansará até que o prefeito Eduardo Braide sancione a lei e conceda abono aos profissionais que não foram contemplados no mês de dezembro.

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO