Queremos e merecemos mais! É com esse pensamento que iniciamos a Campanha Salarial de 2024 e vamos à assembleia da categoria no próximo sábado, dia 20 de janeiro. Apesar de, segundo a Lei do Piso Nacional do Magistério, o reajuste desse ano ter ficado em 3,62%, abaixo da inflação, e de o prefeito Eduardo Braide ter anunciado em suas redes sociais que enviou o Projeto de Lei para Câmara Municipal concedendo esse percentual, sabemos que a Prefeitura de São Luís pode mais, pois os recursos do FUNDEB aumentaram neste ano.

A previsão do repasse em 2024 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é de um aumento de 10% em relação ao ano passado. Além disso, os recursos complementares destinados à São Luís, que foi habilitada para recebimento do VAAR 2024 (Valor Aluno Ano Resultado), foi fruto da soma de esforços de nossa categoria e de ações que promoveram melhorias na qualidade de ensino e diminuição das desigualdades sociais. Serão mais de R$ 22 milhões para investimentos na rede.

O Sindeducação reforça a importância da organização e unidade da categoria para desenvolver ações que possibilitem reajuste com ganho real, ou seja, acima do valor da inflação, que fechou o ano de 2023 em 4,72%, segundo apontou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – cálculo que é tido como a prévia oficial do país.

Outro ponto que precisa ser observado e que vamos discutir e deliberar ações em nossa Campanha Salarial 2024 é de que a Prefeitura de São Luís possa repercutir neste ano a diferença de 23% aos professores de Nível Superior que foram prejudicados com o aumento de 10,06% concedido em 2022, quando o prefeito Eduardo Braide cumpriu a Lei do Piso, concedendo o reajuste de 33,24% apenas para quem tinha Nível Médio.  Ora, se o prefeito Braide, quer ser o gestor que cumpre as leis, pode muito bem repensar sobre como afetou os (as) docentes quando ‘quebrou’ em 30% as carreiras entre Nível Médio e Nível Superior!

Nós convocamos a categoria a se fazer presente na Assembleia Geral deste sábado, na sede do Sindeducação a partir das 8:30h. Estarão também entre nossas pautas o pagamento dos Direitos Estatutários! Participe!

Entenda mais sobre como é calculado o reajuste do Piso Nacional do Magistério:

A portaria interministerial MF/MEC n. 7, de 29/12/23, atualizou o custo aluno do Fundeb para 2023, que serve como base para o cálculo do Piso Nacional do Magistério em 2024. Segundo os cálculos atualizados, o Valor Anual por Aluno (VAAF) passou de R$ 5.129,80 em 2022 para R$ 5.315,80 em 2023. O valor baixo do VAAF em 2023 é resultado direto da queda de arrecadação que, em sua maior parte, foi provocada pela desoneração no ICMS adotada pelo Governo Federal em 2022.

Com isso, o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, calculado pela diferença em percentual dos dois últimos VAAFs (Parágrafo único do art. 5° da Lei 11.738/08), corresponde a 3,62%, resultando em um valor de R$ 4.580,57.