O Sindeducação esteve na UEB Sá Valle, bairro do Anil, realizando reunião com professores e professoras. Em pauta: o mapeamento de carências e a política de reestruturação da carga horária que estão sendo implementados pelo Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os (as) profissionais denunciam que um professor de Ensino Religioso foi devolvido e a sua carga horária (12 horas) está sendo distribuída entre os demais professores que lecionam outros componentes curriculares.
A diretoria do Sindeducação destacou que esse processo está acontecendo em todas as unidades de ensino, consistindo num claro ataque à Lei do Piso e um desrespeito ao trabalho do professor. Reforçou ainda as seguintes orientações:
1. A Lei do Piso (11.738/2008) garante que a jornada de trabalho com interação com o estudante deve ser de NO MÁXIMO 2/3 da carga horária (até 13 horas e 20 min para jornada de 20 horas, até 16 horas para jornada de 24 horas e até 26 horas e 40 min para jornada de 40 horas);
2. O (a) professor (a) não é obrigado (a) a ministrar disciplinas fora do escopo profissional do cargo a que foi habilitado por meio de concurso público. Por exemplo: um professor de ciências (jornada 20 horas) que tem 4 turmas numa escola, totalizando jornada em sala de aula de 12 horas, está cumprindo sim sua jornada de trabalho. Não pode ser obrigado a “completar” carga horária com qualquer outra disciplina;
3. Não há nenhuma orientação ou regulamentação legal e curricular, nem qualquer justificativa pedagógica para fracionar as disciplinas de História, Geografia, Ciências, Artes, Inglês e Educação Física em horas, apenas para preenchimento de carga horária. A maioria das disciplinas fecham carga horária em número par, por exemplo, Geografia e Educação Física são duas horas semanais, assim no máximo o professor deverá ter 6 turmas com 2 duas horas cada;
4. O trabalho do professor não pode ser fundamentado no cumprimento de horas, mas sim com um caráter político e pedagógico. Cada tempo em sala de aula é antecedido por horas de estudo, planejamento, preparação e correção de atividades e avaliações e formação continuada.
A responsabilidade da falta de profissionais não pode ser colocada nas costas dos professores, não é dever deles assumir um problema histórico, que é a carência de professores na rede. O Sindeducação está aqui para garantir o respeito à jornada de trabalho de todos e valorização docente, assim como exigir a convocação de mais profissionais, inclusive com planejamento de concurso público. O Edital de Ampliação resolve parte da carência, mas ainda há muito a ser feito.
Aproveitando a oportunidade, na visita à UEB Sá Valle, a diretoria do Sindeducação constatou que na escola há déficit de professores de Matemática, Inglês e História. Além do problema com Recursos Humanos, a escola ainda espera pelo término da reforma, pois a equipe de engenharia ainda não concluiu a parte de acabamento, falta terminar a pintura na unidade. Sobre a infraestrutura da UEB, a quadra poliesportiva oferece grandes riscos à comunidade escolar, os pilares estão enferrujados e há também a possibilidade de desabamento de toda a cobertura.
IMPORTANTE/ ASSEMBLEIA GERAL
Essa discussão sobre a Reorganização da Carga Horária dos (as) Professores (as) será uma das pautas discutidas com a categoria na Assembleia Geral que a entidade promoverá presencialmente hoje no hotel Abbeville, no bairro do São Francisco, a partir das 17h.
Professor (a) fique atento e exija seus direitos! Qualquer dúvida ou orientação procure o Sindeducação.
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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO
