TJ derruba liminar favorável aos professores da rede pública municipal

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Recente decisão da desembargadora Cleonice Silva Freire surpreendeu os professores da rede pública municipal de São Luís. A magistrada suspendeu a liminar (nº 025447/2015) que garantia a posse imediata dos conselheiros eleitos em assembleia no Sindeducação para representar a categoria no Conselho Municipal do Fundeb e Conselho Municipal de Educação (CME).

A assessoria jurídica do sindicato impetrou Mandado de Segurança (MS), em março deste ano, para assegurar o direito líquido e certo da categoria de ter seus representantes nos Conselhos, uma vez que, os atuais membros foram deslegitimados em assembleia. Diante Do pedido, o Juiz de Direito da 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capitalconcedeu liminar favorável ao sindicato, determinando a nomeação e posse dos novos conselheiros. Porém, a liminar foi derrubada, no último dia 09, após recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM), com a pífia alegação de que os professores já possuem representantes no Conselho.

“A categoria é livre para eleger seus representantes nos conselhos municipais e o sindicato tem autonomia para tomar essa decisão em assembleia. Já é um grande absurdo a Prefeitura de São Luís ignorar esse direito e negligenciar a nomeação solicitada desde novembro do ano passado. Agora, estamos ainda mais alarmados com a suspensão da liminar pelo judiciário”, disparou a presidente do sindicato, profª Elisabeth Castelo Branco.

Segundo o assessor jurídico do Sindeducação, Leandro Goulart, a entidade recorrerá da decisão com um pedido de reconsideração e agravo regimental, recursos cabíveis para que a justiça possa reavaliar o caso. “Acreditamos que a situação possa ser revertida, com base na legitimidade da categoria para eleger seus representantes. Vamos recorrer e contamos com a imparcialidade e boa conduta do judiciário para reavaliar a questão”, declarou o advogado.

Atualmente, no portal do FNDE, não constam conselheiros cadastrados em São Luís para o Conselho Municipal do Fundeb.

Fundeb

“A pessoa que, supostamente, assume a presidência do Conselho Municipal do Fundeb, profª Lindalva Lopes, está no cargo de forma irregular e contra a vontade da categoria, que repudia sua omissão na prestação de informações sobre a correta fiscalização da aplicação do recurso no município”, explicou a presidente do Sindeducação.

De acordo com assembleia realizada em novembro de 2014, deveriam ser nomeados para o Conselho do Fundeb: a professora Elisabeth Castelo Branco (titular) e o professor Joseilton Costa (suplente). Para o CME, deveriam ser nomeados os professores Antonísio Furtado (titular) e Josidete Silva (suplente).

 

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