Sindeducação protocolou, nesta sexta-feira, 11, ofícios ao novo secretário de Educação, José Cursino, solicitando a realização de uma reunião para tratar do Ensino Remoto, a resposta da Análise das Diretrizes Unilaterais implementadas pelo ex-secretário Moacir Feitosa, o pagamento do Abono Salarial aos professores que ainda não receberam, a implantação das progressões horizontais, que segundo informações, aguarda apenas o decreto municipal, o envio do PL de ampliação da jornada para resolução do problema de acumulo de cargos dos educadores, dentre outros assuntos.
Com a demissão de Moacir Feitosa da SEMED, que deixou diversas demandas dos professores sem resolutividade, o Sindeducação quer o mais breve possível deixar o novo titular da pasta a par de todas as problemáticas e demandas que afligem a categoria.
“É preciso que a Secretaria de Educação trate com seriedade as diversas demandas dos professores, que ficaram travadas na SEMED durante a gestão do ex-secretário, mesmo diante de tanta cobrança dos educadores. É momento de elevar a pressão”, destaca a professora Izabel Cristina Dias, presidente em Exercício da entidade.
É que o abono pago no último dia 2 de abril pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), descumpriu o que prevê a Lei Municipal n.º 6762 (Lei do Abono Salarial) e dispositivos normativos da Legislação do FUNDEB, que tratam do abono salarial a ser pago aos profissionais do Magistério. Após reiteradas cobranças feitas pelo Sindeducação, a Prefeitura de São Luís efetivou no dia 13 de agosto, o pagamento do Abono Salarial para os professores que foram prejudicados com o não recebimento da verba no dia 2 de abril. No entanto, mais uma vez, por erro da SEMED no que se refere ao cumprimento da Lei Municipal que concedeu o Abono Salarial, n.º 6.762, nem todos os professores que têm direito receberam o benefício. Outro dado já identificado pelo sindicato, é que apenas parte dos professores que tiveram descontos indevidos de R$ 400 e R$ 800 reais, foram ressarcidos nessa folha suplementar.
A Comissão de Aplicação do Estatuto do Magistério – COAPEM informou ao Sindeducação no último dia 27, que a implantação das Progressões Horizontais da categoria já foram autorizadas pelas secretarias de Planejamento (SEPLAN) e Administração (SEMAD), em processos que tramitam na Administração Municipal, e que só aguarda a assinatura do Decreto pelo Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Na avaliação da Diretoria do Sindeducação, o atraso desse direito, que deixou de ser implementado no último mês de abril, demonstra o descaso do prefeito com os professores da Rede Municipal.
Fontes da Prefeitura de São Luís, consultadas pelo sindicato, confirmaram que o Decreto Municipal já está pronto, no sistema, somente aguardando a assinatura eletrônica do Prefeito.
Com o atraso no pagamento dos Direitos Estatutários, previstos no Estatuto do Magistério (Lei 4615/2006) e o Plano de Carreiras (Lei 4931/2008) da categoria, a Prefeitura de São Luís negligencia o direito de quase 4.200 professores, admitidos de 2002 a 2006.
No dia 26 de setembro de 2019, os professores da Rede Municipal de São Luís aprovaram, em Assembleia Geral, a minuta de ampliação de jornada para professores da Rede Municipal com dois vínculos em situação de acúmulo de cargos.
O item que trata da possibilidade de unificação de matrículas foi rejeitado pelos professores que aprovaram parecer da Comissão formada pela diretoria do Sindeducação e professores de base. O novo texto, aprovado em assembleia, foi apresentado na Mesa de Negociação à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, que se comprometeu a encaminhar, por meio do Executivo, PL para a Câmara Municipal, mas que nunca foi remetido.
O Sindeducação também quer um posicionamento a respeito da análise das diretrizes produzidas unilateralmente pela SEMED na Era Moacir Feitosa. A análise, protocolada no dia 10 de agosto, descreve, dentre outros, as problemáticas encontradas nas diretrizes de retorno, faz uma abordagem conjuntural e apresenta reflexões críticas.
Na análise, a entidade sindical frisa que apesar de várias tentativas de diálogo desde o início do último mês de abril, com objetivo de discutir e construir coletivamente tais diretrizes, a secretaria optou por conduzir tal processo de forma unilateral, não levando em consideração as propostas apresentadas pelo sindicato.
Para o Sindicato dos Professores, a adoção do ensino híbrido, um dos pilares propostos pela SEMED, já ocasiona a exclusão de milhares de estudantes do processo de ensino-aprendizagem e do acesso à Educação Pública, princípio fundamental da Constituição Federal de 1988. “Para tal, propõe a utilização de uma série de atividades não presenciais, que poderão ser computadas como horas letivas para o cumprimento da carga horária de acordo com deliberação de cada sistema de ensino”, frisa trecho do documento, que contraria proposta da entidade sindical para o uso das aulas remotas apenas de forma complementar.
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Imprensa Sindeducação.
