Prosseguindo a agenda de reuniões da Mesa Permanente de Negociação, o Sindeducação se reuniu, no dia 7 de junho, com representantes da Superintendência da Área de Educação Especial, na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Dessa vez, para tratar da pauta exclusiva acerca das demandas da educação especial nas escolas da rede.

Para tratar dessas questões, faz-se necessário destacar o que diz o Plano Municipal de Educação (Lei 6.0001/15), estratégia 4.8, que afirma: “Assegurar o acesso, permanência e qualidade do atendimento dos estudantes público alvo da Educação Especial: estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação, nas escolas da Rede Pública Municipal em tempo parcial ou integral, conforme estabelecido em lei, e em parceria com a família, a comunidade, os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e à juventude, no redimensionamento e na execução do projeto político pedagógico das escolas.

A direção sindical – em conformidade ao que diz o PME e os demais documentos legais que garantem os direitos aos estudantes com deficiência – defendeu a melhoria e ampliação no atendimento aos alunos dessa modalidade, adequando-se à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

          Problemáticas

O Sindeducação apontou problemas pontuais, identificados durante visitas às escolas da rede pública municipal, assim como solicitou providências urgentes.

Das 268 escolas da rede pública municipal, apenas 63 UEB’s possuem Salas de Recursos, com a totalidade de 130 salas, funcionando em dois turnos. De acordo com informações da Superintendência da Área de Educação Especial, 897 alunos são atendidos pelas salas de recursos. “Ou seja, não há salas de recursos suficientes para atender a atual demanda do público alvo da educação especial”, disse a 1º Tesoureira, profª Izabel Cristina.

A vice-presidente, profª Josidete Barbosa, ressaltou que: “além desse déficit, há uma carência de 25 professores especializados na área para atuar nesses espaços, bem como cuidadores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuam no apoio às atividades de alimentação, higiene e locomoção – assim como prevê a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”.

“O Sindeducação acompanha a realidade da rede educacional e conhece as deficiências na oferta da educação especial. A administração pública deve priorizar essa modalidade com enfoque na universalização da inclusão, investindo na construção das salas de recursos, uma vez que contemplem todas as escolas da rede, em consonância ao Plano Nacional e Municipal de Educação”, expôs a presidente, profª Elisabeth Castelo Branco.

A entidade sindical também constatou que têm professores com mais de dois alunos com o mesmo tipo de deficiência em sala de aula regular, e apenas um cuidador para toda a demanda da escola. Esse cenário compromete significativamente o trabalho do educador, uma vez que ele precisa interagir com toda a sala de aula e não somente com as crianças que mais necessitam, tornando-se uma situação complexa, uma vez que ele não conta com um profissional de apoio em sala de aula. A ausência de cuidadores na rede vem sendo, expressivamente, denunciada pelo Sindeducação.

“O professor fica em uma situação complicada quando não tem cuidador na escola e acaba assumindo mais uma função, extrapolando suas atribuições docentes” salientou a vice-presidente, profª Josidete Barbosa.

O sindicato também solicitou a atenção da Superintendência ao atendimento de estudantes com deficiência na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA, levando em consideração que os padrões de qualidade devem ser mantidos.

A superintende da área de Educação Especial, Dalvina Rodrigues, relatou que solicitou à Secretaria Municipal de Administração – Semad, a convocação imediata de 25 professores para as salas de recursos, 35 cuidadores e 10 intérpretes de Libras, procedentes da aprovação do último concurso. Informou ainda, que os alunos com deficiência da EJA estão sendo acompanhados por técnicos especializados.

A entidade sindical também tratou sobre a falta de estrutura das Salas de recurso multifuncional, pois a rede acaba disponibilizando locais inapropriados e sem a mínima condição para o funcionamento destes espaços. Portanto, estas escolas requerem espaços físicos adequados, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e, ainda, a acessibilidade e equipamentos específicos.

Segundo a superintende, a área da Educação Especial não está recebendo materiais do governo federal, tendo que adquirir com recursos próprios. Também afirmou que todas as demandas de materiais estão sendo atendidas.

          Assédio Moral

O sindicato também denunciou a situação de assédio moral com os professores que atendem a essa modalidade.  A falta de conhecimento dos gestores sobre o trabalho destes profissionais tem ocasionado situações de desrespeito e constrangimento.  “A nossa assessoria jurídica já está auxiliando alguns casos; não aceitaremos a falta de respeito com estes profissionais”, informou a profª Josidete.

As dirigentes sindicais solicitaram o agendamento da próxima reunião, entretanto a nova política da Semed é de que todos os pedidos de reunião passem, primeiramente, pelo titular da pasta, Moacir Mendes Feitosa. O sindicato entende que a postura centralizadora do secretário de Educação dificulta o diálogo e burocratiza, sem necessidade, o diálogo com a secretaria.

“Desde 2013, o Sindeducação vem trazendo a Educação Especial para o centro das discussões, no intuito de provocar a administração pública a fomentar ações que ampliem a oferta ao público alvo da educação especial, assim como melhorar a qualidade dos serviços, investir na formação dos professores da área e promover concursos públicos para o ingresso destes profissionais. Precisamos priorizar esse público e avançar efetivamente nessa modalidade, uma vez que “não basta garantir o acesso por meio da matrícula, mas, também, oferecer qualidade para a permanência destes alunos que têm sonhos e também contribuirão para o desenvolvimento do país”, destacou a profª Elisabeth.

Ascom / Amanda Aguiar