O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação) vem a público repudiar a postura do secretário Municipal de Educação, Raimundo Moacir Mendes Feitosa, pela imposição de um regime “meritocrático” e ocluso na rede pública municipal de São Luís, que beneficia somente os funcionários do quadro administrativo da Semed.

Através da portaria nº 094/2018, a Secretaria Municipal de Educação tornou público o processo seletivo do Curso de Mestrado Profissional no Programa Pós-Graduação _stricto sensu_ de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública – 2018. No documento é explícito que o órgão municipal em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJR, responsável pela realização do Mestrado, destina 10 vagas à concorrência exclusiva dos profissionais do quadro de pessoal da Administração Central da Semed.

A ação de favoritismo empreendida pelo secretário Moacir Feitosa é uma afronta a todos os profissionais do magistério que estão dia a dia no espaço escolar, enfrentando as mazelas de um sistema educacional falido. Quem faz a educação de São Luís do Maranhão é o professor que está na sala de aula; é ele que está no chão da escola, atuando como o interlocutor do processo ensino e aprendizagem, e, apesar de todas as adversidades, assume o compromisso além da profissão. Mas, a resposta desse governo é a desvalorização!

A insensatez do chefe da pasta educacional revela mais uma vez a anarquia instaurada nesta administração pública, a qual mantém um fracasso cultural na escolha de secretários para assumir a área da educação. Os anos de mandato passam e os problemas se perpetuam.

No sistema meritocrático do secretário municipal de Educação, a prioridade foi os professores e técnicos de gabinete (lotados na administração central), que, lógico, também são merecedores da oportunidade. Porém, ao restringir as vagas somente ao seu quadro técnico, a direção da Semed demonstra a falta de compromisso em relação à oferta do ensino público de qualidade às crianças e adolescentes que dependem desse serviço público para alcançar a libertação da desigualdade social.

Investir na formação continuada dos professores, assim como em programas de mestrado e doutorado, é uma estratégia eficaz para a consolidação da melhoria da qualidade da educação pública municipal e, desta forma, poderemos avançar nos indicadores educacionais que hoje envergonham e desclassificam a competência do Estado.
Ao contrário da Secretaria Municipal de Educação de São Luís, a Secretaria da Educação do Estado do Ceará abriu a concorrência através de seletivo para os profissionais do magistério em efetivo exercício nas escolas, unidades da SEDUC/SEDE, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e outros. Foi feita, ainda, ampla divulgação do processo, assim como foi enfatizado pela SEDUC Ceará que o objetivo é promover o aperfeiçoamento dos servidores da Educação, sem distinções de cargos.

O secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, faz questão de citar – em todas as mesas de negociações – a qualidade do ensino no Ceará, e render os maiores elogios à organização educacional da localidade, almejando que o Maranhão se inspire no modelo cearense. O digníssimo secretário só se esquece de avaliar que a sua administração não mantém a mesma vontade política de investir na qualificação dos profissionais do magistério, e a prova é a seleção oclusa para o Mestrado profissional, favorecendo somente o seu corpo técnico.

Vale ressaltar que a postura da Semed ultraja o Estatuto do Magistério Público Municipal, em seu artigo 4º, II, no qual declara-se que deve haver tratamento igual em oportunidades e condições para todos os Profissionais do Magistério da Educação Básica, independente de cor, nacionalidade, religião, formação, área e local de atuação.
“A inexistência de uma política efetiva de valorização dos profissionais da educação retrocede a formação profissional e afeta a qualidade do ensino e da aprendizagem. O olhar deve ser para todos os servidores efetivos da Semed e não para um pequeno grupo. Esse favoritismo é desleal e desrespeitoso à categoria de professores”, declara a presidente, profª Elisabeth Castelo Branco.

E, ao contrário da alegação de crise e inviabilidade financeira do município, a Semed irá custear todas as despesas (inscrição, mensalidade, passagem, hospedagem e alimentação) dos 10 profissionais selecionados, ou seja, um montante considerável será desembolsado, apesar da realidade de várias escolas com reformas paralisadas por falta de material, por falta de pagamento das empresas contratadas, entre outras inadimplências.

Por fim, o Sindeducação reforça o seu compromisso em defesa da categoria e afirma que irá permanecer vigilante, denunciando e cobrando do governo municipal políticas educacionais voltadas para a melhoria da qualidade da educação pública e pela valorização dos profissionais do magistério da rede municipal de São Luís.