Mais um ataque contra os profissionais do magistério está se consolidando no parlamento municipal de São Luís. Com a cidade ludovicense estagnada em um caos histórico, acometida pela falta de políticas públicas dirigidas à educação, urbanismo, mobilidade, segurança, desenvolvimento social e econômico, alguns vereadores estão concentrando esforços na construção de um golpe contra a liberdade pedagógica, com a proposta de aprovação do Projeto de Lei nº 034/2018, que institui a Lei “Infância sem Pornografia”, em uma tentativa de calar a educação e criminalizar o papel e a competência dos profissionais do magistério.
O PL 034”, que é de propositura do vereador Ricardo Diniz (PRTB), é um termo apelativo, que se distorce do sentido literal do nome em si e prega um falso conservadorismo na clara intenção de aliciar e manipular a sociedade (pais e mães) ao entendimento de que a prática pedagógica sobre educação sexual em sala de aula é uma forma de erotização, pornografia, que viola a dignidade humana das crianças e adolescentes. A matéria tem uma conotação abusiva, controversa e embusteira sob a interpretação da Constituição Federal no que tange a Educação e os direitos da criança e do adolescente.
O PL 034 é um desdobramento ainda mais nocivo do PL 113/2017 “Escola sem Partido”, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL). O projeto foi à pauta de votação na Câmara Municipal em 2017, mas foi retirada temporariamente devido ao movimento de resistência encampado por entidades sindicais, estudantes, militantes de partidos políticos e sociais.
Os profissionais do magistério, dentro do seu compromisso com a Educação pública, defendem o instituo da família, a paz, a escola pública de qualidade, o bem-estar e a proteção das crianças e dos adolescentes, por isso, é ultrajante a tentativa de incriminar a prática pedagógica. Professor não é criminoso, é um profissional competente que leva conhecimento e abre portas para as oportunidades, principalmente para as classes menos favorecidas.
E diante da atual e preocupante conjuntura, da desorganização política (em que as esferas públicas não reconhecem mais as suas funções), da crise de identidade ideológica: Por que o professor está perdendo sua condição de educador e passando a ter sua profissão criminalizada?
Porque no Brasil, a educação não é prioridade política! Porque é mais fácil tolher a autonomia pedagógica ao correr o risco de termos cidadãos mais esclarecidos, críticos e com consciência política, os quais assumam sua cidadania como sujeitos e não como objetos.
O PL 034 é apenas uma manobra para calar o professor, para apagar esperança de um futuro melhor, em que a igualdade social seja fato e não mera retórica.
O Sindeducação ratifica o seu posicionamento em defesa dos profissionais do magistério e reforça o seu compromisso em lutar contra toda e qualquer forma de opressão ao exercício da profissão. A entidade sindical já enviou um ofício ao Ministério Público do Estado para que o mesmo se posicione e intervenha diante da proposta do PL nº 034/2018.
“A escola é um espaço democrático, de construção de conhecimento e aprendizado, e neste processo é necessário abrir o debate de ideias. Não vão nos calar! Vamos à luta!” conclamou a presidente do sindicato, professora Elisabeth Castelo Branco.
