O Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama), implementado, em 2019, pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc/MA) e parceiros, faz parte da política educacional do estado, cujo objetivo é elevar a qualidade da educação. Essa avaliação acontece em dois momentos: no primeiro com aplicação de testes de Língua Portuguesa e Matemática para alunos do 2º, 5º, 9º anos do Ensino fundamental e 3ª série do Ensino Médio e, no segundo, com Avaliação de Fluência, apenas para o 2º Ano do Fundamental.

Na sua terceira edição, a Avaliação de Fluência de Leitura acontecerá no período de 30 de agosto a 10 de setembro. De forma presencial serão avaliados 90.104 estudantes matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental em 5.956 escolas, dos 217 municípios maranhenses. Essa avaliação tem como escopo “[..] realizar um alinhamento de conhecimentos entre os profissionais da educação que estarão envolvidos, direta ou indiretamente, com a avaliação no Estado e municípios, além de servir como possibilidade de subsidiar o trabalho pedagógico, a partir dos dados levantados” (Seduc, 2021).

O Sindeducação avalia que a proposta de termos um sistema de avaliação que considere a realidade do nosso estado é importante, na medida que os dados coletados sejam utilizados para o planejamento e execução de estratégias que elevem os indicadores educacionais, com aplicação de recursos que tenham por finalidade a valorização profissional e melhoria no processo de aprendizagem dos estudantes maranhenses, considerando as particularidades de cada escola.

Entretanto, consideramos que a aplicação de avaliações no contexto de pandemia não é uma ação viável, principalmente na situação atual em que crianças menores de 12 anos ainda não estão sendo imunizadas e em que ainda circulam variantes da covid-19 sem controle.

Para os professores, a realização desse teste constitui mais situações de sobrecarga de trabalho, custeio de recursos tecnológicos e exposição/insegurança com relação à proteção de sua saúde. Especialmente se considerarmos que boa parte das escolas públicas municipais não apresentam condições que atendam aos protocolos de biossegurança. Esse posicionamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed), de aplicação da Avalição de fluência em leitura tem sido motivo de cobranças para que gestores e gestoras da Rede organizem um cronograma para tal demanda, com providências de formação aos professores, cópias das provas em curto prazo, bem como, compra de álcool gel e arrumação de salas de aulas sem as devidas melhorias infraestruturais nas escolas.

As pressões recaem também sobre os professores de suporte pedagógico e professores docentes, com denúncias de assédio moral por parte de alguns gestores para que os professores apliquem as provas sem as devidas condições, inclusive aos profissionais com dificuldades ou problemas de saúde. Às professoras gestantes e aos (às) professores/as com comorbidades, o sindicato recomenda que justifiquem sua não participação com laudos médicos.

Outro ponto que o Sindeducação ressalta é o aumento na sobrecarga de trabalho, tendo em vista que a aplicação do teste requer participação em reuniões e momentos formativos periódicos, o que não exime e nem diminui o trabalho pedagógico do professor em seu trabalho cotidiano. Além disso, essa jornada duplica, ao contabilizarmos o processo de aplicação e envio de dados para plataforma responsável pela tabulação, análise e resultados de dados.

A Semed, numa prática costumeira, deixa o custeio do desenvolvimento educacional a cargo da categoria de professores, considerando que a aplicação da Avaliação de Fluência em Leitura contará com os recursos tecnológicos dos professores envolvidos, disponibilizando seus celulares para baixar o aplicativo para o referido teste. Uma prática inadmissível, pois desde o retorno das aulas de forma remota, não foi disponibilizado nenhum aparato tecnológico para que o funcionamento da Rede de Ensino acontecesse. Inclusive, as promessas de distribuição de chips e tabletes para professores e estudantes nunca se concretizaram.

Diante disso, o Sindeducação opina que a realização desta avaliação deve ser repensada e que os professores possam decidir sobre a participação na atividade, pois sua aplicação de forma presencial requer condições adequadas para atendimento aos protocolos sanitários nas escolas e disponibilização por parte da Semed de recursos tecnológicos. Condições estas que a secretaria não conseguiu garantir nestes quase dois anos de realização do ensino remoto emergencial.

Informamos à categoria que estamos implementando ações neste sentido, com fiscalização nas escolas, principalmente às que foram sinalizadas como escolas polos de aplicação, para averiguação das reais condições e exigindo da Semed um posicionamento sobre essa situação. Pedimos que denunciem ao sindicato situações que atinjam ainda mais os direitos dos professores.

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IMPRENSA SINDEDUCAÇÃO