O Sindeducação realizou Assembleia Geral Extraordinária na manhã desta sexta-feira, 21 de setembro, na sede da Fetiema, para deliberar sobre as seguintes pautas: 01 – Deliberação acerca das novas manifestações contra o governo municipal; 02 – Informações sobre o Mandado de injunção ajuizado contra o Prefeito de São Luís, Sr. Edivaldo Holanda Júnior e o Presidente da Câmara Municipal de São Luís; 03 – Mobilização para o Dia D de luta pelo recebimento dos recursos do Fundef; 04 – Divulgação das primeiras listas com nomes e valores das execuções decorrentes dos Processos Coletivos de titulação n.º 53.585/2013 (Decreto 44.017/2013) e de Abono de Permanência n.º 19.264-2009; 05 – Informes sobre a reunião entre Sindeducação e Semed realizada no dia 05 de setembro; 06 – outros informes.
Deliberação acerca das novas manifestações contra o governo municipalA presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Ribeiro Castelo Branco, destacou as ações desenvolvidas pela direção sindical contra a política de austeridade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que, pelo segundo ano consecutivo não concede o reajuste salarial, conforme o índice nacional de 6,81% previsto para este ano, estabelecido pela Lei do Piso 11.738/2008.
“Estamos denunciando a inoperância da administração pública, através das mídias do sindicato, emissoras de televisão, jornal impresso, programas de rádio, assim como representamos denúncia junto ao Ministério Público estadual sobre a situação precária das escolas da rede”, salientou.
A líder sindical pontuou, ainda, que a greve continua e conclamou os professores a resistir diante dos desmandos e abusos de poder da Secretaria Municipal de Educação. “A nossa luta não para e, a nossa greve política continua, assim como foi definido por esta categoria, em assembleia realizada no mês de maio. Apesar de a nossa greve não suspender as atividades letivas, a nossa forma de manifestação deve ser explícita no espaço de trabalho, pois não vamos aceitar o autoritarismo dos gestores escolares, postura essa reforçada pela Semed. Reaja, professor! Somos servidores públicos, concursados, efetivos, que ocupam o cargo por competência e, portanto, não podemos admitir que a tirania desse governo passe por cima dos nossos direitos!”, disse.
A proposta da entidade sindical foi de dar seguimento as manifestações pontuais, criando o “DIA D DE LUTA DA EDUCAÇÃO”, a ser realizado nos dia 26 dos meses de outubro e novembro, como um ato para marcar a história de enfrentamento por parte da classe de professores. A Assembleia aprovou por unanimidade.
Mobilização para o Dia D de luta pelo recebimento dos recursos do FUNDEF
A 2º tesoureira, profª Nathalia Karoline, colocou para apreciação a adesão da categoria ao Ato Unificado em Defesa dos Precatórios do Fundef, que acontecerá no dia 26 de setembro, durante todo o dia. Na oportunidade, a diretora sindical ressaltou a luta da entidade em prol da garantia dos 60% dos precatórios para os profissionais do magistério, em conformidade ao que estabelece a Lei do Fundef. Os professores aprovaram a pauta!
“Professor, dia 26 de setembro, é dia de parar as atividades para ir às ruas. Vamos juntos pela garantia do nosso direito do Fundef! A educação do Maranhão vai parar! E nós diremos “não” à política de retirada de direitos”, convocou a professora Nathália.
A assessoria jurídica informou que já entrou com ação para requerer o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores.
Informações sobre o Mandado de injunção ajuizado contra o Prefeito de São Luís, Sr. Edivaldo Holanda Júnior e o Presidente da Câmara Municipal de São Luís
O assessor jurídico, Antônio Carlos Araújo, repassou informações sobre o Mandado de injunção, conforme foi deliberado no ato de deflagração da greve, ajuizado para requerer a revisão geral dos servidores do magistério dos anos de 2017 e 2018, em que alega omissão legislativa por parte do munícipio de São Luís. “O pedido do Sindeducação acabará beneficiando todo o funcionalismo público, uma vez que for concedida decisão favorável aos professores, todos os servidores serão contemplados. Esse é o único sindicato municipal que luta por sua categoria, que enfrenta esse governo”, destacou Antônio Carlos.
Veja a nota sobre o Mandado de injunção.
O advogado também fez a divulgação das primeiras listas com nomes e valores das execuções decorrentes dos Processos Coletivos de titulação n.º 53.585/2013 (Decreto 44.017/2013) e de Abono de Permanência n.º 19.264-2009. Explicou, ainda, que os processos estão sendo acompanhados em regime de prioridade, e as decisões judiciais estão sendo favoráveis à categoria.
Qualquer dúvida, agende atendimento com a assessoria jurídica, por meio do telefone: 3225-4375.
Informes sobre a reunião entre Sindeducação e Semed realizada no dia 05 de setembro
A presidente, Profa. Elisabeth Castelo Branco, falou sobre os pontos discutidos na reunião com a Semed e esclareceu dúvidas dos professores acerca dos problemas enfrentados no ambiente de trabalho. A líder sindical orientou os professores a sempre procurar a entidade sindical para denunciar, obter informações e buscar orientações de como proceder nesses casos.
Veja os pontos discutidos em reunião com a Semed (link matéria)
Outros Informes
Atendimento odontológico
A 1º Tesoureira, Profa. Izabel Dias, informou que o atendimento odontológico para filiados e dependentes não será ofertado de forma gratuita. Foi firmado uma parceria com uma empresa que prestará os serviços odontológicos básicos e mais complexos por custo acessível. O atendimento continuará sendo realizado na sede do sindicato, de segunda a sexta-feira, nos dois turnos. A partir de outubro, o sindicato também contará com outras especialidades com valores acessíveis.
Cartilha sobre Assédio Moral
O momento também trouxe a reflexão sobre a atual conjuntura da rede pública municipal de São Luís, que, sob a gestão do professor Moacir Feitosa, atravessa um dos piores momentos da história, marcado por perseguições, autoritarismo e retaliações aos professores que decidem exercer o seu direito de lutar e denunciar as mazelas que assolam a rede pública de ensino. Com a onda de repressão instaurada, a categoria, além das péssimas condições de trabalho e a falta de valorização, vem enfrentando o assédio moral no ambiente escolar.
Para combater essa política dentro das escolas, o Sindeducação está lançando o Manual de Postura Profissional: repressão ao assédio moral para esclarecer o professor sobre seus direitos. A cartilha já está disponível no site:sindeducacao.org e, também serão entregues aos professores filiados a partir da próxima semana.
Veja a cartilha aqui.
Para encerrar a Assembleia Geral, o Sindeducação reforçou a agenda de luta dos educadores, que acontecerá no dia 26 dos meses de outubro e novembro. O sindicato irá divulgar o local e horário das ações nas redes sociais. E no dia 26 de setembro, acontecerá o Ato Unificado em Defesa dos Precatórios do Fundef, dia em que a educação do Maranhão irá parar!
Professor, fique atento à agenda de luta.
