No final da tarde de terça-feira, 28 de junho de 2022, a gestão “Da Unidade Vai Nascer a Novidade” promoveu mais uma Assembleia Geral para discutir e deliberar com a categoria pautas extremamente importantes para a carreira do profissional do magistério. Entre elas: os Precatórios do Fundef, Calendário de Reposição dos Dias Letivos da Greve e Reorganização da Carga Horária dos (as) Professores (as) pela Semed.
Neste encontro a diretoria da entidade fez um importante alerta sobre o tratamento desrespeitoso que o prefeito Eduardo Braide dá à categoria e à entidade que os representa. Um importante exemplo muito recente a ser citado é que neste mesmo dia da Assembleia Geral, a Prefeitura de São Luís realizou, sem tornar público ao Sindeducação, a solenidade que tinha como finalidade a Assinatura do Decreto de Unificação de Matrículas de mais de 70 profissionais, uma demanda que só foi alcançada após um trabalho intenso da entidade nos últimos anos com os profissionais que estavam correndo o risco de responderem processos administrativos por acumularem cargos no Estado e Município, inclusive tal assunto foi motivo de protestos realizados por eles, com apoio do Sindeducação, em frente ao Palácio de La Ravadiere com o intuito de chamar atenção da Prefeitura de São Luís e celeridade no processo.
Nesta solenidade, a diretoria do Sindeducação se fez presente e, para espanto de todos, em seu discurso o Prefeito Eduardo Braide declarou que não dialogará com e entidade sindical o, (Sindeducação) sobre o pagamento dos Precatórios do Fundef, informando que será ele “quem vai discutir com a categoria o assunto indo de escola em escola”. O prefeito Eduardo Braide neste momento toma para si toda a luta histórica do pagamento desse direito e que vem sendo movimentada e protagonizada há anos por entidades representativas de classe, em especial as da região Norte e Nordeste.
Durante a Assembleia Geral promovida, a diretoria do Sindeducação e sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Eduardo Corrêa, mostraram-se extremamente preocupadas com a postura da Prefeitura de São Luís, que, ao negociar com a União os Precatórios do Fundef, já abriu mão de 30% do montante, que deveria ser repassado para os (as) professores (as) que, por lei, terão direito a receber tal indenização. Dispostos a não compactuarem com um “possível calote”, que pode ser dado na categoria, caso a Prefeitura de São Luís não torne transparente informações sobre o rateio correto e prazos, os (as) professores (as) presentes na Assembleia Geral deliberaram, por orientação da diretoria do
Sindeducação, pela realização de uma próxima Assembleia Geral com pauta específica sobre os Precatórios do Fundef para um debate muito mais amplo com o objetivo de municiar toda a categoria de elementos e informações importantes sobre o tema.
Nesta Assembleia Geral também foi deliberado pelos (as) professores (as) a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a política de reestruturação da carga horária que está sendo implementada pelo Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A pasta atualmente quer impor um regime de trabalho aos (as) professores (as) da Educação Infantil e das séries iniciais, que têm jornada de 40 horas, fundamentado no cumprimento de horas, obrigando os (as) profissionais a comparecer na escola quatro dias da semana, sendo um(1) dia para cumprir 1 hora e 20 minutos de aula.
O Sindeducação explicou que tal política é um grave ataque à Lei do Piso (11.738/2008) e que desconsidera o caráter político e pedagógico do trabalho do(a) professor (a), que não é o de cumprir somente o horário do relógio. A diretoria informou que não abrirá mão de garantir o respeito à jornada de trabalho de todos e valorização docente, assim como exigir da Prefeitura de São Luís a convocação de mais profissionais, inclusive com planejamento de concurso público.
Outro ponto debatido na assembleia foi o Calendário de Reposição das Aulas do período de greve. Por unanimidade, os (as) professores (as) disseram ser contra a proposta fornecida pela Semed, de repor ao sábados até o final deste ano e acordaram com a sugestão que o Sindeducação já havia fornecido à secretaria – de levar o calendário para o período de 9 a 26 de janeiro de 2023. Entre os argumentos apresentados pela categoria e que serão reforçados em mais um documento que será protocolado pela entidade à pasta está a baixa assiduidade dos estudantes aos sábados, redução da frota de ônibus na cidade aos sábados, sobretudo em locais mais distantes e a precariedade da política de segurança pública nas escolas durante os finais de semana.
A Assembleia Geral finalizou com a apresentação das atividades que serão realizadas e construídas com a base nos próximos meses para a celebração dos 50 anos do Sindeducação. Entre os objetivos apresentados pela gestão “Da Unidade Vai Nascer a Novidade” está o de resgatar a história da formação do Sindeducação e das lutas que a entidade protagonizou e de fortalecer a organização sindical e defender sua atuação, de iniciar e organizar as discussões sobre a reforma estatutária, atualizando e modernizando o Estatuto da entidade, considerando as necessidades vigentes no contexto do movimento sindical e de reforçar a importância da organização e participação dos (as) aposentados (as) no cotidiano da entidade, entre outros.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
